Câmara aprova PL de Rafael Motta que obriga agressor por violência doméstica a ressarcir SUS
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (20), o projeto que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir…
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Na data em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, nesta quarta-feira (7), o Plenário do Senado aprovou,…
De autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), o Projeto de Lei 3138/19 determina à Polícia Federal recolher as armas de…