O seminário nacional Atingidos por Eventos Climáticos Extremos reuniu em Brasília representantes de comunidades atingidas por catástrofes naturais de todo o País. Durante o final de semana, as comunidades participaram de fóruns e, nesta segunda-feira (12), entregaram propostas ao relator da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes, deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ).
As vítimas de desastres naturais querem que prefeituras e governos, estadual e federal, sejam responsáveis tanto por evitar tragédias, como por assumir os problemas decorrentes dos desastres naturais. Entre as responsabilidades que devem ser assumidas pelos poder público estão: o mapeamento de áreas críticas, a não degradação de áreas de preservação permanente, a criação de núcleos de Defesa Civil regionais; a criação de centros especializados em acolher vítimas e a implementação de educação ambiental permanente nas escolas.
Braga afirmou que o principal objetivo da Comissão Especial é criar um Código Nacional de Defesa e Proteção Civil, por isso, as contribuições do seminário são muito positivas. “Saber o que as pessoas viveram é essencial para criar uma legislação que seja capaz de poupar o maior número de vidas nas catástrofes climáticas”, afirmou. De acordo com Glauber, algumas das sugestões entregues já estão contempladas no relatório e outras devem ser acrescentadas.
Representando as comunidades, o bispo Dom Guilherme Werlang, pediu que os documentos circulem no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário. “Esse deve ser o primeiro passo para um diálogo e troca de experiências entre comunidades atingidas e os Três Poderes. Não podemos pensar em avanços sem saber o que os atingidos querem”, afirmou.
Garantias na Lei – A principal contribuição do relatório será tornar Lei todas essas ações, já que muitas delas já estão sendo executadas pelo Ministério da Integração Nacional. “Estamos cadastrando municípios para criar centros de Defesa Civil preparados para agir na iminência do desastre”, adiantou o Coordenador geral de Prevenção e Preparação do Departamento de Minimização de Desastres do Ministério, Alziro Gomes.
O representante do Ministério também afirmou que em novembro deste ano será inaugurada a primeira Plataforma de Redução de Riscos e Desastres, que dará, com antecedência de seis horas, a previsão das próximas chuvas, enchentes e elevação de rios. Além disso, lançou neste semestre, o Cartão de Pagamento da Defesa Civil, que visa agilizar o pagamento dos recursos destinados a estados e municípios em situação de calamidade climática.