Os deputados federais Tadeu Alencar (PSB-PE) e Lídice da Mata (PSB-BA) protocolaram na Procuradoria Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (28), uma representação contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, por crime de responsabilidade.
No dia 22 de maio, Heleno publicou em uma rede social uma “Nota à Nação Brasileira”, de caráter institucional, do próprio gabinete da Presidência da República, em que anunciava “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” caso o telefone celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, fosse apreendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como requeriam as notícias-crime apresentadas por partidos políticos e parlamentares.
Os pedidos estavam relacionados aos novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, denunciados pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Para os socialistas, a nota consiste em uma intempestiva reação de Heleno à mera possibilidade de que seja adotado instrumento processual legítimo e hábil para produzir prova em um procedimento que se propõe a investigar a possível ingerência do presidente no âmbito da PF.
“A reação do ministro Augusto Heleno não só é rematadamente desproporcional, porque atropela princípios processuais dos mais elementares, mas, a toda evidência, de conteúdo cristalinamente antidemocrático, porque parte da premissa autoritária de que o chefe do Poder Executivo não está submetido a controle de qualquer outro Poder”, criticam.
Tadeu e Lídice ressaltam na representação que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF para apurar as denúncias feitas pelo ex-ministro Moro e que, potencialmente, podem vir a reconhecer as práticas de vários crimes praticados pelo presidente da República. “O presidente pode até ter a sua inocência reconhecida ao final de regular investigação, mas jamais poderá se furtar de colaborar com a instrução do processo”, acrescentaram.
Entre os crimes de responsabilidade praticados por ministros de Estado, estão o de atentar contra a Constituição; contra o livre exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e constitucionais dos Estados; opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário ou atrapalhar, por meios violentos, aos seus atos, mandatos ou sentenças; e usar de violência ou ameaça para constranger juiz ou jurado.
Os socialistas destacam na representação que a manifestação de Heleno é uma ameaça direta e frontal ao Poder Judiciário e, logo, abusiva e intolerável ao funcionamento da Suprema Corte. Além de configurar um ataque ao próprio Estado Democrático de Direito. “Os fatos apresentados são gravíssimos”, disseram.
“A simples leitura da nota oficial do ministro do GSI enquadra-se com perfeição à definição dos crimes de responsabilidade, no que diz respeito a atentar contra a Constituição e o livre exercício do Poder Judiciário e do Ministério Público como poder estatal”, constataram.
Para Tadeu e Lídice, a ameaça do general Heleno é ainda mais grave, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro participa de constantes manifestações contra a democracia, pelo fechamento do Congresso e STF e pelo fim da imprensa livre. “Tudo isso dá conta do estágio de arrogância autoritária, sem qualquer cerimônia, que agride e atenta reiterada e calculadamente contra as instituições, como um método de trabalho, que todos os dias testa os limites da sociedade”, afirmaram. Em ocasião anterior, o ministro defendeu a instituição de um novo AI-5 no Brasil.
Lídice e Tadeu afirmam que o tom de ameaça ao livre funcionamento das instituições adotado pelo ministro Heleno deve ser repelido de maneira vigorosa pela sociedade brasileira e, principalmente, pelos seus representantes no Poder Legislativo.
“Não há mais como permanecermos silentes, acovardados diante de tamanha agressão às instituições e à Constituição Federal, enquanto o vírus autoritário se dissemina e tem potencial de se multiplicar em velocidade estrondosa, não raro, apoiada na mais sofisticada rede de fake news que esgarça petulantemente o tecido da nossa jovem democracia”, diz trecho da representação.
Para os socialistas, a ameaça é ainda mais grave pelo fato de o general ser um integrante das Forças Armadas, pois poderia sugerir que há respaldo delas à concepção de um ideário autoritário e antidemocrático. “Felizmente as Forças Armadas, desde a redemocratização, como instituição, dá robustas demonstrações de harmonia com esse papel constitucionalmente definido que cumpre com rigor”, complementaram.
“Ninguém está acima da lei. Em tempos de tamanha ousadia nos ataques à Democracia e aos seus símbolos, de intolerância e aviltamento à imprensa livre, de desafio à ciência, à cultura e ao meio-ambiente é preciso assegurar o primado da Constituição, remédio testado e aprovado, sem contraindicações”, finalizaram os deputados na representação.