Em vez de dar calote impondo limite ao pagamento de precatórios e de retirar recursos da educação, num país onde metade das escolas sequer tem saneamento básico, o governo Bolsonaro deveria taxar as grandes fortunas e os lucros e dividendos para financiar um programa amplo de distribuição de renda no país, como propõe com o anúncio do Renda Cidadã.
Essa é a síntese das opiniões dos deputados Alessandro Molon (RJ), líder da bancada, e Danilo Cabral (PE), que fizeram duras críticas à proposta do novo programa que o governo anuncia para substituir o Bolsa Família. “Tirar dinheiro da educação não faz o menor sentido, muito menos o calote dos precatórios. A solução é levar a sério a reforma tributária e taxar os superricos. Mas o governo Bolsonaro não quer incomodar os bancos e os especuladores”, critica o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ).
“Os acionistas, quando recebem lucros, distribuem entre si e não pagam um centavo de tributo. Quem paga imposto é a classe média e a classe popular. É o governo dos banqueiros. A eles que Paulo Guedes vai procurar atender”,
completa Molon.
Segundo cálculo da assessoria técnica do PSB na Câmara, o governo federal acumularia R$ 116 bilhões em dívidas caso a proposta divulgada anteontem de limitar o pagamento de precatórios para bancar a reformulação do Bolsa Família já estivesse em vigor nos últimos cinco anos. Corrigido pela inflação, o montante alcançaria R$ 133 bilhões não pagos.
Segundo o levantamento do PSB, o governo pagou R$ 41 bilhões em precatórios no ano passado. Se a trava já existisse, só R$ 18 bilhões seriam quitados e R$ 23 bilhões ficariam a espera de pagamento em anos posteriores. Em 2020, seriam pagos R$ 15,8 bilhões, e R$ 28,2 bilhões entrariam na fila de credores. O limite de 2% da RCL faria com que, em todos os anos desde 2015, mais da metade das dívidas fosse empurrada para anos seguintes.
Para Molon, o “calote” proposto por Bolsonaro criará uma “bola de neve fiscal” a ser paga pelas futuras gerações e prejudicará ainda mais a imagem do Brasil. “Como confiar em um devedor que assume publicamente que a partir de agora só vai pagar uma parte de suas dívidas? É uma situação que deixa qualquer credor de cabelo em pé. Um péssimo sinal”, criticou.
Depois de tentar tirar de aposentados e pensionistas, o governo quer cortar dos precatórios e do Fundeb, que foi aprovado a duras penas, com o governo trabalhando contra, lembra o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE). Às vésperas da votação do Fundeb pela Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro tentou remanejar recursos dos 10% adicionais da União na composição do fundo, destinando 5% para financiar a renda básica. Essa proposta não foi aceita pelos parlamentares.
Foi então que o governo aumentou a participação da União para 23%, carimbando 5% para investimento na educação infantil. “Foi esse o compromisso que ficou acordado e que foi aprovado pelo Congresso. O governo Bolsonaro está fazendo o que disse que não faria: tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”, afirma o deputado.
Segundo o senador Marcio Bittar, a proposta será incluída na PEC Emergencial, que está em tramitação no Senado e é relatada por ele. Para Danilo Cabral, a utilização de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã não é possível do ponto de vista técnico. “O programa é uma política de proteção social, não está vinculado à educação”, ressalta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em um de seus dispositivos, fixa que a pré-escola não é uma atividade da assistência social, mas uma atividade de formação pedagógica, que faz parte do ciclo de aprendizado e formação de uma criança, lembra o socialista.
“O Brasil tem, hoje, uma grande dificuldade no acesso das crianças à educação infantil. Cerca de 30% delas, por exemplo, não têm acesso a creches. Por isso, o Congresso recebeu bem a proposta de aplicação desses 5% na educação infantil. Não há como mudar o que já foi discutido e aprovado pelo Parlamento”, afirma Danilo Cabral.
Com informações do Valor Econômico e da Liderança do PSB na Câmara