O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reafirmou a posição contrária do partido à PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), aprovada em primeiro turno na última quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. Em nota, ele lamentou que alguns deputados e deputadas não tenham seguido a orientação partidária e da liderança da bancada e afirmou que o objetivo é reverter votos para rejeitar a proposta do governo no segundo turno da votação, na próxima terça-feira 9). “Faremos o possível para reverter os votos no 2º turno da votação, visando derrotar a proposta do governo. Se for necessário, o Partido fechará questão contra a matéria”, afirmou.
O texto aprovado limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos, o que é uma forma de furar o teto de gastos e liberar mais de R$ 90 bilhões para o governo utilizar em um ano eleitoral. A aprovação está sendo contestada pelo PSB no Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu duras críticas dos parlamentares socialistas que prometem trabalhar pela sua rejeição na próxima terça.
O líder do PSB, Danilo Cabral (PE), orientou a bancada a votar contra a proposta e afirmou que ela representa um calote do governo federal quando nega o reconhecimento de dívidas da União a cidadãos, Estados e municípios que já foram reconhecidas em última instância pelo Supremo.
“O governo Bolsonaro quer colocar na Constituição Federal o ‘devo não nego, pago quando puder’. Se um professor dever e não pagar vai bater no Serasa e SPC. Se os Estados e municípios deverem para a União e não pagarem, vão para o Cadastro de Inadimplentes da União, o Cadin, e não recebem mais repasses de recursos do Governo Federal. A lei deve ser igual para todos. Quem deve tem que pagar, ainda mais quando a justiça determina”, reforçou.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), também criticou o calote defendido pelo governo.
“Essa é a PEC do calote, a PEC que o governo diz que não vai pagar uma decisão judicial transitada em julgado. É uma vergonha. Todo mundo sabe que esse dinheiro é para viabilizar o governo Bolsonaro dentro do Congresso. Essa violência ficará marcada na história”, afirmou.
Uma parte polêmica da proposta se refere a dívidas do Fundef que seriam pagas no ano que vem a professores do Amazonas, Pernambuco, Ceará e Bahia, que após 10 anos de luta judicial conseguiram vencer e aguardam receber os valores devidos. O texto aprovado em Plenário suspende esse pagamento em 2022 e prevê o parcelamento dos precatórios do Fundef em três anos, com 40% da dívida sendo paga no próximo ano e o restante dividido em 30% para 2023 e 30% para 2024.
Para o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), quem votou a favor da PEC votou contra os professores que receberiam já no próximo ano o valor integral das dívidas do Fundef. O socialista acrescentou que a proposta atual com o pagamento de 40% para o próximo ano corre o risco de não ser paga. “A PEC estabelece uma ordem de limite de pagamento. Essa votação não é justa, não é correta e não é necessária”, pontuou.
Molon disse ainda que o argumento do governo de que é preciso votar a PEC para liberar o auxílio é uma mentira. “Basta votar uma MP de crédito extraordinário para liberação do auxílio emergencial”.
O deputado Elias Vaz (PSB-GO) também se posicionou contra a proposta. “Os brasileiros precisam de auxílio sim, mas não por meio da política do ‘toma lá dá cá’, que só beneficia o governo e seus aliados”.
“Como professor, votei contra a PEC 23 que é um calote para os direitos adquiridos, uma afronta aos precatórios e por isso a gente tem que olhar para quem olha para a sociedade brasileira que é o professor. Meu voto foi contra! Além disso, a responsabilidade fiscal é um respeito ao dinheiro público, essa proposta ataca, não somente a educação pública, como também nossa credibilidade fiscal”, avaliou Gonzaga Patriota.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) classificou a PEC como uma “tragédia”. “A PEC dos Precatórios é o que faltava para ampliar a corrupção que está acontecendo em Brasília. Essa PEC, com todos os calotes e gambiarras, não foi feita para criar espaço para o Auxílio Brasil, mas para aumentar em quase R$ 50 bilhões o recurso que existe no orçamento secreto”, argumentou.
O socialista Gervásio Maia (PSB-PB) disse que este foi “mais um duro golpe nos professores brasileiros” e nos direitos dos trabalhadores. “Na calada da noite, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC do Calote, mais uma farsa do governo Bolsonaro”.
Para Tadeu Alencar (PSB-PE), a PEC 23 desrespeita decisões judiciais, agride direitos, promove insegurança jurídica, viola conquistas da educação e dos professores e é o mais descarado abuso eleitoral já que o pagamento do auxílio é só para 2022. “Não ao calote! Mais uma vergonha! Vamos seguir trabalhando para que ela não avance no segundo turno”.
O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) destacou que votou contra a #PECdoCalote. “Chega de irresponsabilidade fiscal e desrespeito ao teto de gastos”.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que, no segundo turno, é preciso votar contra a PEC. “A luta continua. Vamos virar o jogo e enterrar essa #PECdosPrecatorios no segundo turno”.
Camilo Capiberibe (PSB-AP) também defendeu a derrota da PEC no segundo turno. “A #PECdoCalote foi aprovada por margem estreita mesmo com deputados votando do exterior, o governo liberando emendas e com ministros pressionando no plenário. Vamos derrotá-la na terça-feira no segundo turno de votação!”.
Para Bira do Pindaré (PSB-MA), a aprovação foi “lamentável”. “Decisão lamentável que serve apenas aos interesses privados de Bolsonaro: a compra de votos. Mas ainda não é o fim, a nossa luta continua”.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional