Por Heitor Schuch
Deputado federal (PSB-RS)
O Brasil foi surpreendido negativamente no último dia 21 de julho, com o decreto do presidente da República que aumentou o PIS/Cofins da gasolina e do óleo diesel, passando a gasolina dos atuais 0,38% para 0,79% e no diesel de 0,24% para 0,46% sobre o preço médio praticado. Um reajuste extremamente elevado e que foi imediatamente repassado pelos postos de combustíveis. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 10,4 bilhões para tentar minimizar o rombo em suas contas, que deverá ficar em R$ 139 bilhões, ou seja, o governo continua gastando muito mais do que arrecada.
Para o setor agropecuário significará reduzir ainda mais a margem de lucro dos agricultores, porque o diesel é um item que pesa muito no custo de produção. O setor de transportes também será duramente atingido e terá que repassar o aumento para o frete, implicando no aumento de custos para os consumidores, que acabarão pagando a conta. Expresso aqui minha indignação com este reajuste dos combustíveis, que atinge toda a população, enquanto um dos principais vilões da crise brasileira, o pagamento de juros de serviços da dívida do governo federal, que consome 43% do orçamento geral da União executado, não é debatido e muito menos atacado.
Pelo contrário, para continuar pagando estes juros, o governo propõe a reforma da Previdência e o corte de orçamento em todas as áreas que atendem à maioria da população, como saúde, segurança e educação. Faço parte de uma Frente Parlamentar que, desde o início do mandato como deputado federal, vem lutando dentro da Câmara pela implantação do art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, que prevê a realização de uma auditoria na dívida pública do Brasil. Precisamos saber para quem pagamos, quanto estamos pagando e que tipo de obra ou serviço estamos pagando. Acredito que muitos débitos sequer existem, e, se existem, já foram pagos mais de uma vez.
* Artigo originalmente publicado no Jornal do Comércio em 7/8/2017