O PSB e o Cidadania entraram com mandado de segurança coletivo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a liberação integral dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de 2018 a 2020.
Um levantamento feito pela Ancine, em maio, revelou um déficit de R$ 650 milhões em investimentos assumidos pelo FSA até o fim de 2018. O Fundo possui recursos estimados em R$ 724 milhões, mas o governo federal não repassa os valores para mais de 800 projetos já selecionados para contratação imediata desde 2018.
O balanço apontou também que entre 2011 e 2015 houve um desequilíbrio fiscal mais intenso. Os dados foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) que questiona desde o início do ano a ausência de fomento ao setor.
Na avaliação do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e Audiovisual Brasileiros, “o descaso com que o governo Bolsonaro trata a questão do audiovisual, bem como a própria Cultura, em nosso País, não nos permite outra alternativa que não recorrer à Justiça para tentar algo que, no fim das contas, é sua obrigação legal. A liberação pelo Comitê Gestor dos recursos do FSA para os projetos já aprovados, bem como a decisão lógica de se utilizar o produto das aplicações financeiras deste fundo no próprio FSA é o mínimo que o Ministério do Turismo tem que fazer, e fazê-lo de imediato.”, afirmou.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileira e a Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa, coordenada pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), foram as responsáveis pela iniciativa de produzir o mandado de segurança após inúmeras demandas das entidades do setor.
Em reunião recente, a Agência chegou a propor a transferência para o Tesouro Nacional de cerca de R$ 600 milhões que acumulou por meio de aplicações e rendimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Os parlamentares e as entidades argumentam que os recursos do Fundo não podem ter outra destinação que não seja o desenvolvimento de atividades cinematográficas e audiovisuais, conforme previsto em lei. O FSA tem origem na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CODECINE) e a Ancine funciona como secretaria-executiva.
Pressão
Após muita pressão dos representantes da área, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) se reunirá pela primeira vez no ano nesta quarta-feira (24). A reunião terá a participação do ministro do Turismo, o diretor-presidente substituto da Ancine, Alex Braga e representantes da Casa Civil, da Educação, do BNDES, da Secretaria de Cultura e representantes do setor audiovisual.
Para a produção do documento as Frentes se reuniram com diversas entidades do setor de cinema e audiovisual, como o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI), Associação das Produtoras Independentes (API), Brasil Audiovisual Independente (Bravi), Associação Paulista de Cineastas (APACI), Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado do São Paulo (Siaesp), Coletivo do Audiovisual Baiano, entre outras.
Em março, um requerimento cobrando dados sobre editais aprovados, recursos não liberados e projetos contemplados desde 2018, produzido pela deputada federal e secretária geral da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa Lídice da Mata (PSB-BA), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Tadeu Alencar, foi aprovado na Câmara.
“Esses atrasos não apenas impactam a produção audiovisual e cinematográfica como, muito nos preocupa, podem paralisar totalmente este importante setor”, disse Lídice.
Com informações do portal Lidernaça do PSB na Câmara