O PSB decidiu fechar questão contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa, proposta pelo governo Bolsonaro.
A decisão foi tomada pelo partido após ouvir a bancada socialista na Câmara dos Deputados, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (14).
Entre as questões mais críticas incluídas na PEC 32/2020, e refutadas pelos socialistas, está a possibilidade de o Estado firmar contratos de cooperação com entidades privadas para a execução de serviços públicos, inclusive com a utilização compartilhada de estruturas físicas e o emprego de recursos humanos privados.
Na prática, esta iniciativa não apenas precariza o serviço público, como põe fim aos avanços incluídos na Constituição no que diz respeito a exigências e critérios para entrar nas carreiras vinculadas ao Estado, como Saúde, Educação e Segurança Pública.
O presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, que coordenou a reunião por meio virtual, critica o mérito da proposta de reforma administrativa e também a pressa do governo em aprovar o texto sem debate com a sociedade.
“O governo sabe que se a sociedade conhecer a proposta, não a aceitará. Esta reforma atende ao projeto liberal em favor do Estado mínimo e de privilégios ao setor privado”, afirma.
Se aprovada, acrescenta Siqueira, a reforma atingirá carreiras públicas e liquidará empresas estatais importantes, como os Correios e a Eletrobras, comprometendo a prestação de serviços públicos necessários a grande parte da população.
Segundo o líder do partido na Câmara, Danilo Cabral (PE), a proposta aprofunda o desmonte do Estado brasileiro ao permitir a privatização do serviço público e a contratação de servidores sem a realização de concursos.
“No momento em que a gente mais precisa do serviço público fortalecido e da valorização dos servidores públicos, a proposta apresentada está aprofundando o desmonte do Estado brasileiro. Com a decisão, todos os parlamentares do PSB estão obrigados a votar contra a PEC 32”, destacou.
Para o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), a PEC 32 do governo de Jair Bolsonaro é um retrocesso para o país. “Querem enfiar pela goela dos brasileiros essa ideia de que tudo que se precisa é a redução do Estado, cortar gastos, tratar o servidor como eterno culpado de todos os problemas brasileiros. A reforma administrativa é a suposta solução para todos os males do país. Não é um bom caminho. Basta olhar para os outros países, inclusive aqueles que se quer copiar, para desmontar a falácia dessa agenda”.
O líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), afirma que a Reforma Administrativa é uma farsa. “Ela não combate privilégios porque não vai valer para a cúpula do serviço público, como desembargadores, juízes e procuradores, e ainda prioriza indicações políticas em detrimento do concurso. A proposta vai piorar a qualidade do serviço público”, disse em suas redes sociais.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional