O PSB subscreveu uma carta que manifesta ao Supremo Tribunal Federal (STF) “profunda preocupação” quanto ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6524, que questiona a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Por enquanto, assinam o documento outros 11 partidos de diversas tendências ideológicas.
O julgamento foi marcado para o dia 4 de dezembro pelo ministro Gilmar Mendes, e ocorrerá em plenário virtual do Supremo.
Em suas redes sociais, o presidente nacional Carlos Siqueira afirma que “a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal fere a Constituição brasileira que veda a recondução aos cargos.”
“A alternância do poder, o revezamento nos cargos e o respeito constitucional ao prazo dos mandatos são saudáveis para a democracia do Parlamento”, defende o socialista.
Segundo o documento, intitulado “Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal”, “o que está em jogo é a construção história do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas”.
A carta sustenta que a “a vedação à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente na Mesa é a solução mais adequada para se evitar a perenização e engessamento das posições de liderança no Congresso Nacional”.
Já assinaram o documento, além do PSB, PT, PSOL, Rede, PP, PL, PSD, Avante, Patriota, Solidariedade, PSC e Cidadania.
Leia a íntegra do documento: