O projeto de lei, de autoria do deputado federal e líder do PSB na Câmara Danilo Cabral, que garante acesso a computadores e à internet com fins educacionais para alunos carentes, quilombolas e indígenas, além de professores de escolas públicas, foi aprovado no Senado e segue agora para sanção presidencial.
Segundo a proposta, o governo federal deverá repassar R$ 3,5 bilhões para Estados e municípios em 30 dias a partir da publicação da lei.
“Essa é uma grande conquista para a educação pública brasileira assegurar a conectividade dos alunos enquanto estão afastados da escola por causa da pandemia, quando as desigualdades educacionais foram aprofundadas ”, comemorou o socialista.
Serão beneficiados os estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no Ensino Médio.
A estimativa, segundo dados do governo federal, de setembro do ano passado, é de que existem 18,3 milhões de estudantes nesse perfil, sendo 14,8 milhões no ensino fundamental regular e 3,4 milhões no ensino médio regular. Também serão atendidos cerca de 1,6 milhão de professores.
De acordo com o projeto aprovado, os Estados e municípios definirão como será ofertada a conectividade para os alunos. Poderá ser um pacote de internet para celular ou um modem.
“Diante da ausência do MEC nesta pandemia, demos um primeiro passo. Garantimos a inclusão digital para os alunos mais vulneráveis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino básico”, afirmou Cabral. Ao ser aprovado na Câmara, em dezembro do ano passado, havia acordo com o governo federal para executar o projeto.
Segundo o socialista, uma estratégia consistente para o ensino remoto é aquela que busca reduzir as condições desiguais de acesso e os diferentes efeitos de soluções à distância em função do desempenho prévio dos estudantes. No Brasil, 67% dos domicílios têm acesso à internet, mas, quando se trata da classe D, esse número cai para 40%.
“Diante das desigualdades sociais, precisamos assegurar o direito ao aprendizado de todos os alunos, sem distinção. O ‘novo normal’ na educação demandará um sistema híbrido de acesso aos conteúdos através das modalidades presencial e remota. Agora é imprescindível e inadiável universalizar a inclusão digital”, comentou o parlamentar.
No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 5,8 milhões de estudantes não têm acesso domiciliar à internet de qualidade para atividades remotas de ensino-aprendizagem. Nesse grupo, 2,6 milhões encontram-se em localidades com sinal de internet, mas sem dispor de pacotes de dados. Pelo menos 1,8 milhão desse grupo de 2,6 milhões precisariam também de equipamentos para conexão.
Com informações da Ascom do líder do PSB na Câmara Danilo Cabral