Projeto de lei do deputado estadual Carlos Minc (PSB), aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, proíbe o uso das sacolas plásticas distribuídas em supermercados do Estado.
Pela proposta, que agora vai à sanção, os estabelecimentos deverão substitui-las por sacolas reutilizáveis e mais resistentes, de cor verde, e biodegradáveis, de cor cinza, que podem acondicionar o lixo.
As novas sacolas deverão ter resistência de no mínimo dez quilos. Os estabelecimentos poderão distribuir as sacolas gratuitamente ou cobrar, no máximo, seis centavos por unidade.
Elas deverão ser compostas de pelo menos 51% de material proveniente de fontes renováveis. A substituição deverá ser feita em até 18 meses, para micro e pequenas empresas, ou 12 meses para os demais estabelecimentos.
As novas regras obrigam que as sacolas plásticas sejam padronizadas, feitas de bioplástico — produzidos com cana de açúcar ou de materiais oriundos de fontes renováveis —, e não mais de plásticos tradicionais derivados do petróleo.
De acordo com o Projeto de Lei, a proposta de definir duas cores para as sacolas é auxiliar o consumidor na separação do lixo e facilitar a identificação para as coletas.
Uma lei de 2009, também do deputado Minc, já garante o abatimento de R$ 0,03 na conta de quem usa sacolas retornáveis. O benefício é concedido a cada cinco mercadorias adquiridas.
Segundo Minc, somente no Estado do Rio são distribuídas anualmente quatro bilhões de sacolas plásticas. O parlamentar acredita que, num primeiro momento, o cumprimento da lei poderá levar à redução desse volume pela metade.
“O meio ambiente vira uma lata de lixo, recebendo esse material, que entope rios e canais, provoca inundações e asfixia peixes, tartarugas e aves. A nova lei estabelece o princípio da reciclagem e da reutilização, preservando ambiente, fauna e famílias vulneráveis a enchentes”, explica o deputado.
De acordo com o projeto, quem não cumprir a determinação poderá pagar multa de R$ 1.500 a R$ 10 milhões. O valor dobra em caso de reincidência.
Com informações do jornal O Globo