O Brasil vive, a partir de meados de 2013, uma de suas maiores crises, o que é amplamente atestado tanto por sua intensidade – quase 3 anos de recessão e mais de 14 milhões de desempregados –, quanto pela natureza multidimensional, uma vez que estão em causa desdobramentos políticos, éticos, econômicos e sociais.
No âmbito estritamente político, a crise tem como grandes marcos o resultado das eleições de 2014 – cuja legitimidade foi contestada pela oposição que perdera a disputa – e 2016, oportunidade em que os desarranjos na economia venceram o governo da presidente Dilma, trazendo para a agenda do Congresso uma insatisfação que se apresentou, inicialmente, nas ruas.
Compreender o efeito mais agudo das marchas e contramarchas do processo político que se desenvolveu entre 2014 e 2016 não requer grande esforço: a sociedade civil se separou à metade em campos antagônicos, de tal sorte que cada governo se vê inexoravelmente implicado com um lapso de legitimidade.
Esse era o cenário que se apresentava e que se constitui no plano de fundo, em que se deu a delação do grupo J&F, que colocou o presidente da República instantaneamente diante da perda de governabilidade e, consequentemente, do mandato.
Consideradas as declarações do presidente, que afastam a renúncia, a resolução do impasse estabelecido se dará, alternativamente, por meio do impedimento ou da cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer.
Ainda que haja uma possibilidade remota de que a cassação leve a eleições diretas, considerada a similitude da situação atual com o caso do Estado do Amazonas, recentemente julgado pelo TSE, o cenário mais provável é de afigurar-se como decorrência da perda de mandato do presidente Temer a realização de eleições indiretas.
Esse encaminhamento oporá, uma vez mais e de forma ainda irreconciliável, no Parlamento, situação e oposição – espelho da cisão existente na sociedade civil –, fato que manterá acesa a disputa sobre a legitimidade do governo que emergirá das eleições indiretas, ainda que sabidamente ele penda para a situação.
Do ponto de vista da oposição a ilegitimidade é dupla, porque parte dela ainda disputa a lisura do processo de impeachment e, na sua sequência, porque a agenda governista seguramente não foi vencedora em 2014 e, portanto, é implementada contra a vontade claramente expressa por meio do voto popular.
A eleição indireta, portanto, não resolverá a polarização que se faz presente no Parlamento e na sociedade civil, pois não cicatrizará a ferida aberta em 2014, que só pode ser sanada pelas urnas e no sentido que elas vierem a determinar.
Considerado este cenário, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) traz a público o presente MANIFESTO, que defende ser absolutamente necessário devolver ao povo soberano o direito de expressar-se pelo voto, escolhendo por meio de eleições diretas presidente e vice-presidente da República. Em conformidade com esta convicção, o Partido se somará a outras forças políticas e da sociedade civil, constituindo um Comitê Pró-Diretas Já.