A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para suspender as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Para Lídice, a suspensão dos editais do Enem se faz “urgente” em razão da incerteza da retomada do calendário escolar e da dificuldade de preparação adequada dos estudantes. Milhões de alunos não têm acesso à internet para continuar com os estudos, por exemplo.
“Os alunos precisam ter uma preparação adequada para prestar esse exame, mas nem todos terão acesso as aulas no isolamento social, além do fato da maior parte dos alunos da escola pública não possuir acesso à internet para continuar estudando a distância. Isso pode aprofundar desigualdades entre os que têm melhores condições e os que não têm”, justifica.
Dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic) mostram que somente 67% dos domicílios no País têm acesso à internet, o que desequilibra o princípio da igualdade de condições entre os candidatos. Além disso, muitos locais onde os estudantes poderiam acessar a internet e solicitar isenção da taxa ou realizar a inscrição estão fechados em virtude das medidas do isolamento social.
“Nem todos os estudantes estão tendo acesso às aulas no ambiente virtual. Milhares de alunos serão prejudicados se o calendário do Ministério da Educação for mantido. É, portanto, necessário e urgente a suspensão desses editais”, alerta Lídice.
Até o momento, o PDL tem co-autoria dos deputados socialistas Denis Bezerra (CE), Danilo Cabral (PE) e Vilson da Fetaemg (MG). Outros parlamentares estão inserindo suas assinaturas para em apoio à iniciativa.
A manutenção do cronograma do Enem, mesmo com a suspensão das aulas presenciais em todo o país devido, desperta críticas e preocupa vestibulandos que tiveram suas rotinas de estudo prejudicadas em razão da crise sanitária.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem defendido a manutenção das datas da prova, argumentando que a crise de saúde tende a passar até novembro e que “é cedo” para se desistir do ano escolar.
Nesta segunda-feira (11), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável ao adiamento do exame. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelas provas, tem cinco dias para se manifestar.