A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) criticou o episódio em que a advogada Valéria dos Santos foi algemada e presa durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, na tarde desta terça-feira (11).
Lídice classificou como “tentativa de assédio moral” a decisão da juíza leiga que presidia a audiência de mandar policiais militares retirarem a advogada do local à força.
Valéria foi algemada e presa após ter se negado a sair do local sob o argumento de que a audiência não havia terminado. A advogada havia pedido para ter acesso à contestação da empresa envolvida no processo, o que lhe foi negado. Valéria defendia uma consumidora contra uma empresa de telefonia por causa de cobranças indevidas.
“Quero me solidarizar com a advogada Valéria dos Santos que, em pleno exercício de suas funções, sofreu um processo de humilhação. Foi retirada agressivamente por policiais em um momento que ela exercia o seu direito de advogada”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.
“Nós estamos convivendo com um clima de abuso de poder, ora contra políticos ora contra a defesa da Justiça. Valéria, uma advogada, mulher, negra, que exercia o direito de defender sua cliente foi levada em uma postura de tentativa de assédio moral exercida por uma juíza”, disse Lídice.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), Luciano Bandeira, considerou o episódio “uma afronta ao direito de defesa”, e disse que a organização irá tomar as medidas necessárias para reaver os direitos de Valéria e punir a postura da juíza leiga e dos policiais militares.
“A postura da ordem é de perplexidade e indignação porque aconteceu ontem em Duque de Caxias algo que nem mesmo na ditadura militar se viu. Uma advogada, no exercício da profissão, presa e algemada dentro de uma sala de audiência. Isso é inconcebível e uma afronta ao Estado de Direito, uma afronta à advocacia brasileira, uma afronta ao direito de defesa”, disse Bandeira.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo Contra a Desigualdade Racial, considerou a prisão “ilegal, arbitrária, desproporcional e vexatória” e manifestou solidariedade à advogada presa.
A pedido da Ordem, o juiz titular do Fórum de Duque de Caxias, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência, que foi remarcada e será presidida desta vez por um juiz togado.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional