Foto: Sérgio Francês/Lid. PSB na Câmara

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou projetos e emendas a medidas provisórias visando a amenizar os prejuízos para produtores, artistas e demais trabalhadores do setor artístico e cultural que, com a pandemia do coronavírus e o isolamento social, estão sem fazer shows, espetáculos teatrais e eventos.

A socialista apresentou duas emendas à Medida Provisória nº 948/2020, que visa proteger empresas de turismo e cultura durante a crise. Pela medida, os prestadores de serviços ficam dispensados de reembolsar imediatamente os valores pagos pelos consumidores por reservas ou eventos, shows e espetáculos cancelados.

Lídice sugeriu um benefício emergencial a pessoas que atuam no setor cultural, no valor de R$ 1.045 mensais, custeados pela União enquanto durar o estado de calamidade pública.

“O Poder Público, até o momento, não ofereceu amparo aos trabalhadores informais do setor cultural que, embora não fossem de baixa renda no passado, passaram a compor o grupo de pessoas sem qualquer rendimento. Nota-se que a MP editada pelo governo beneficia principalmente grandes empresas, mas não garante àqueles que lhes prestam serviços a mesma garantia de renda mínima para sua sobrevivência”, afirmou.

Para receber o auxílio, é preciso ter acima de 18 anos de idade; não ter emprego formal ativo; não ser beneficiário de programas assistenciais ou de transferência de renda; e ter exercido nos 12 meses anteriores atividade remunerada no setor da cultura, entre os quais se enquadram artistas de qualquer segmento.

A segunda emenda inclui na lista dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 reais, já aprovado pelo Congresso Nacional, os pequenos produtores culturais e cineastas independentes que disponibilizarem, gratuitamente, filmes, vídeos e documentários nas plataformas digitais.

Neste caso, os beneficiários terão que comprovar que não recebem quaisquer benefícios, incentivos ou patrocínio oriundos de recursos públicos para serem incluídos no benefício de renda básica.

Se o texto for aprovado, o Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Turismo, criará uma plataforma digital para receber, divulgar e facilitar o acesso gratuito a todos da produção audiovisual disponibilizada pelos produtores e cineastas, enquanto durar a pandemia.

“A proposta visa minimizar os efeitos dessa crise no setor. Essa medida, além de divulgar e promover a cultura nacional, é um importante mecanismo de acesso dos bens culturais a todos os brasileiros que estão nas suas respectivas residências em virtude do isolamento social”, explicou Lídice.

Ações emergenciais

Já pela Comissão de Cultura da Câmara, Lídice, em conjunto com outros deputados, propôs o Projeto de Lei 1075/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, devido à pandemia do coronavírus.Entre as medidas previstas estão a prorrogação, por um ano, dos prazos para aplicação dos recursos para realização de atividades culturais e para prestação de contas de projetos culturais já aprovados; a vedação do corte de fornecimento de água, energia elétrica e quaisquer serviços de telecomunicações para pessoas jurídicas que atuem no setor cultural e estejam inadimplentes; e uma complementação mensal de renda aos trabalhadores informais e prestadores de serviço do setor cultural, no valor de um salário mínimo, para aqueles que comprovarem renda média mensal de até dois salários mínimos entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2020.Para Lídice, neste momento em que a dramática situação de saúde pública afeta todos os segmentos da sociedade, não se deve deixar de propor medidas que ajudem artistas, produtores, diretores e tantos profissionais que atuam neste importante setor da economia do país.“A cultura, assim como a educação, a ciência e a tecnologia, são áreas estratégicas para o desenvolvimento da Nação e temos o dever de incentivá-las, sempre. Por isso a presente proposta é tão importante”, disse.

Lídice destaca a constante instabilidade da cultura no governo Bolsonaro, que se iniciou com a extinção do Ministério da Cultura e sua substituição por uma Secretaria Especial. Com o discurso ideológico de uma “guerra cultural”, o atual governo, segundo a justificativa do projeto, atua na censura às manifestações e na difamação da classe artística.

“Não devemos esquecer que a cultura é um segmento que contribui imensamente para o desenvolvimento socioeconômico do País, seja na geração de emprego e renda, seja na inclusão social de muitos brasileiros e na constituição de mais de 2% do PIB nacional. O setor cultural emprega mais de 5% da mão de obra do País e, na atual situação, não há qualquer mecanismo de remuneração possível específico para o setor cultural”, explica.

Ancine

Antes mesmo de ter início o período de isolamento social, Lídice, em conjunto com os deputados socialistas Tadeu Alencar (PE) e Alessandro Molon (RJ), já tinham cobrado informações sobre o atraso no repasse de recursos para o cinema e audiovisual. Eles protocolaram pedido de Requerimento de Informações para que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, informe sobre editais da Agência Nacional do Cinema (Ancine) – vinculada ao MTur – e o atraso na liberação de recursos já aprovados de editais de fomento para o cinema e o audiovisual brasileiro.

Em sua justificação, os parlamentares lembram que os editais são importante instrumento de valorização e apoio ao desenvolvimento, produção e difusão da arte e cultura cinematográfica brasileira. No entanto, tem sido fonte de intensa preocupação de artistas, diretores e produtores os atrasos na liberação dos recursos já aprovados nesses editais.

“Tais atrasos não apenas impactam a produção audiovisual e cinematográfica como, muito nos preocupa, podem paralisar totalmente este importante setor”, disse Lídice da Mata, que coordena na Bahia a Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiro.

Em fevereiro, o jornal O Globo já havia noticiado que mais de 400 projetos de filmes e séries estão parados no Brasil, podendo chegar, segundo estimativas, até a 600 projetos paralisados aguardando a liberação de recursos de diversos mecanismos de fomento, incluindo o Fundo do Setor Audiovisual (FSA).

Entre as informações que foram solicitadas ao governo, Lídice, que coordena, na Bahia, a Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, destaca que estão sendo questionados quais editais da Ancine foram divulgados desde 2018; quantos e quais processos/projetos concorreram e foram aprovados; qual o montante de recursos destinados; quantos e quais editais e projetos já tiveram seus recursos liberados e quais estão pendentes; e qual o cronograma de previsão das datas de liberação dos recursos aprovados e ainda pendentes.

O setor audiovisual e cinematográfico brasileiro injeta mais de R$ 25 bilhões diretos por ano na economia do País. É formado por mais de 13 mil empresas; gera mais de 300 mil empregos diretos e indiretos; e, só de bilheteria, os filmes nacionais movimentaram cerca de 300 milhões de reais apenas em 2018. Além disso, o setor gera mais de 3,3 bilhões de reais em impostos e, para cada R$ 1 investido no setor, R$ 2,09 retornam para a economia apenas com receitas de bilheteria.

Condecine

Outra emenda apresentada por Lídice foi para a MP 952/2020, que trata da prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. Lídice propôs que a medida não leve em consideração o Condecine – contribuição de intervenção do domínio econômico que visa servir de instrumento de financiamento ao fomento ao setor audiovisual, por meio do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA).

“Este fundo é fundamental para o fomento à produção do audiovisual e do cinema do País, responsável pela geração de 300 mil postos de trabalho, entre empregos diretos e indiretos. E este setor foi profundamente abalado, com riscos aos empregos, com a crise de saúde pública que interditou as atividades culturais a ele relacionadas”, afirmou a deputada baiana.

Ao propor que o Condecine não seja incluído entre os tributos que poderão ter seus pagamentos prorrogados, Lídice levou em conta que o setor das telecomunicações foi o menos afetado pela crise de saúde pública e o mais potencialmente beneficiado, pois justamente a telefonia móvel, com utilização de banda larga de internet, em face do distanciamento social que obrigou milhões de brasileiros a trabalharem em casa, tem tido aumento intensivo de uso dessas ferramentas, além do entretenimento, sobremaneira ampliado, através de serviços de SVoD e TVoD.

Com informações da Ascom da dep. Lídice da Mata