O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (13), o projeto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, com o objetivo de reverter os altos índices de violência contra essa parcela da população no prazo de dez anos.
O plano é resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens que funcionou no Senado entre 2015 e 2016 sob a presidência da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e relatoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A proposta (PLS 240/2016) agora será votada na Câmara dos Deputados.
O principal foco deste plano serão os jovens do sexo masculino, negros e pobres, que lideram o ranking de mortes na faixa etária de 16 a 29 anos no Brasil. Segundo dados levantados pela CPI presidida por Lídice e apontados pelo Mapa da Violência de 2016, apesar de representarem apenas 26% da população brasileira, os jovens correspondem a 58% das vítimas de homicídios praticados com arma de fogo. Entre 1980 e 2014, mais de 480 mil jovens foram mortos dessa forma. Aos 20 anos de idade, a taxa de mortalidade por tiro de projétil atinge seu pico: 67,4 mortes a cada 100 mil jovens.
Cinco metas estão na base do plano, que será coordenado e executado sob orientação do governo federal: redução da taxa de homicídios para o padrão de um dígito a cada 100 mil habitantes; redução da letalidade policial; redução da vitimização de policiais; aumento do esclarecimento de crimes contra a vida para 80% dos casos; e adoção de políticas públicas afirmativas em áreas com altas taxas de violência juvenil.
Lídice comemorou a aprovação do plano. Para ela, é possível e necessário transformar a realidade da população jovem vulnerável à violência com a atuação do Poder Executivo em suas esferas municipais, estaduais e nacionais.
“Precisamos ter medidas e qualificação dentro de uma política de segurança pública que busque a diminuição objetiva desses assassinatos. Esse drama que vive a sociedade brasileira precisa ser abordado. O parlamento dá sua contribuição para que se alcancem essas metas, mas o Executivo Federal pode mudar essa triste realidade do nosso país”, afirmou.
A socialista destacou ainda a questão racial, visto que o perfil das vítimas da violência é, em sua maioria, negros e pobres. “O perfil que nós identificamos no trabalho da CPI aponta o racismo institucional como um elemento dominante desta cena de assassinatos”.
Desta forma, ela lamentou que a letalidade também atinge os jovens negros e carentes inocentes, mas vistos como suspeitos devido ao racismo. “Como em princípio eles são vistos como uma pessoa ‘suspeita’, eles são levados à situação de risco e de violência sem nenhum tipo de possibilidade de se defender”, criticou.
A senadora enfatizou que a adoção de políticas públicas de inclusão social da juventude é essencial para o combate à violência. Para ela, a parcela significativa da juventude brasileira chama de “sem sem”, ou seja, sem escola e sem emprego, é a mais vulnerável à cooptação do crime organizado.