A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) reuniu-se nesta quarta-feira, 31, com a Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Articulação Social Juliana Gomes Miranda. Em ofício dirigido ao Secretário Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho ela pede a reabertura do grupo de trabalho que trata das políticas públicas para as vítimas de escalpelamento no âmbito do Governo Federal e a gestão entre as empresas públicas para o patrocínio de cinco mil coberturas para os eixos e volantes dos barcos ribeirinhos. O Grupo funcionou entre 2008 e 2010. As ações visam garantir políticas públicas de reinserção social e de prevenção aos acidentes que arrancam o couro cabeludo e causam outras mutilações.
A deputada amapaense pretende que sejam realizadas campanhas permanentes de prevenção com a adequação das embarcações à exigência legal de segurança. Janete Capiberibe é autora da Lei 11.970/09, que obriga a instalação da cobertura no eixo e volante dos barcos nos quais o motor estacionário é adaptado para a navegação. Foi ela, também, a responsável pelo grupo de trabalho que debateu formas de carrear recursos do Fundo da Marinha Mercante para os estaleiros da Amazônia, com financiamento subsidiado pelo Tesouro Nacional.
A subsecretária afirmou que o ministro Carvalho tem um enorme compromisso com a questão e que a Secretaria estará empenhada em buscar soluções para as demandas apresentadas conforme determinar o ministro titular ou o Gabinete da Presidenta da República.
Janete Capiberibe disse que a segurança da navegação ribeirinha de passageiros e de cargas é sua prioridade e que continuará trabalhando para instalar na Amazônia escolas de navegação fluvial e construção naval.
Ações – Em reunião de cerca de uma hora, a deputada Janete relatou a mobilização desde 2007, quando as mulheres vítimas de escalpelamento pediram que apresentasse o projeto que tornou-se a principal referência legal das campanha de prevenção no Amapá e no Pará.
Dentre os avanços conseguidos em conjunto com a Defensoria Geral da União, com atuação importante da defensora Luciene Strada, a deputada Janete listou o seguro acidente em convênio com o Instituto de Resseguros do Brasil, a realização de cirurgias reparadoras pelo SUS, os convênios com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, o pagamento de um benefício de prestação continuada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e a realização de cursos de capacitação entre as mulheres acidentadas. A parlamentar falou das campanhas de prevenção, lembrando que em 2010 foram instaladas no Amapá 1.050 coberturas de eixos e volantes pela Capitania dos Portos de Santana da Marinha do Brasil, que registrou os barcos e também capacitou os donos e pilotos no Arquipélago do Bailique, Macapá, Santana e Laranjal do Jari.