A deputada estadual Gleide Ângelo (PSB-PE) apresentou, nesta segunda-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei para proibir o corte no fornecimento de serviços essenciais em residências de mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e que estiverem sob medida protetiva da Lei Maria da Penha.
“Sabemos como é difícil para as mulheres vítimas de violência doméstica saírem de uma relação abusiva, principalmente quando elas possuem filhos e dependem financeiramente do agressor. Cabe ao Estado dar a essas mulheres uma nova chance para recomeçarem suas vidas”, afirmou a deputada. Ela ressaltou ainda que a medida é essencial porque os primeiros meses após o rompimento conjugal são sempre os mais difíceis, já que as mulheres se veem desamparadas financeiramente.
A proposta sugere a proibição do corte de água, luz, gás e telefone, por inadimplência por até seis meses, para as mulheres de baixa renda que estejam sob medidas protetivas de urgência.
Para participar do projeto, é preciso que a mulher apresente uma concessão da medida protetiva, uma documentação que confirme a dependência econômica e ateste uma renda mensal igual ou menor que um salário-mínimo. Entretanto, a proposta não vai isentar a beneficiária de pagar os débitos em atraso e o benefício pode ser cancelado, caso seja confirmado qualquer serviço em forma clandestina.
Pandemia e aumento da violência doméstica
Segundo relatório divulgado neste domingo (7) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o país registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher no ano passado.
A pandemia de Covid-19 contribuiu para o recrudescimento da violência doméstica, já que, com o isolamento social, aumentou o tempo em que as mulheres ficam em casa com seus agressores.
Defesa das mulheres
Gleide Ângelo tem 15 anos de experiência como delegada da Polícia Civil e atualmente é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A parlamentar atua prioritariamente no enfrentamento à violência doméstica. Já teve mais de 30 projetos sancionados, sendo a maior parte destinada ao combate às desigualdades de gênero.