Líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), sobre o texto principal de projeto que trata de ações “contraterroristas” (PL 1595/2019). A proposta recebeu parecer favorável em comissão especial e segue para o plenário da Câmara. A iniciativa foi apresentada há cinco anos pelo então deputado Jair Bolsonaro e desengavetada em 2019 por aliados. Ela cria um aparato estatal, sob o comando do presidente da República, para promover operações militares e de monitoramento. Entre os pontos criticados, estão o amplo acesso de dados por órgão vinculado ao chefe do Executivo e a imposição de um “excludente de ilicitude” no caso de uso da força. Além disso, a oposição e especialistas entendem que o texto é vago e abre margem para a perseguição política de movimentos sociais.