O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique as declarações antidemocráticas feitas no dia do aniversário dele, em março, em frente ao Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro defendeu o uso das Forças Armadas para a manutenção da liberdade na pandemia. O prazo para resposta começou a contar desde a última segunda-feira (12).
“Notifiquem o requerido [Bolsonaro] para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias”, escreveu o ministro em despacho na última quinta-feira, 8. O presidente não é obrigado a responder ao pedido de explicações.
A decisão é uma resposta a ação apresentada pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) que alegou que Bolsonaro sugestiona a prática de atos criminosos, contrários à ética, à moral, ao decoro e boa fama, acusando de forma ambígua as autoridades, “além de ameaçar os destinatários da mensagem (do qual se desconhece ao certo) que as ações podem ser estímulos a intervenção do Exército Brasileiro e das forças armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais”.
A ação de Vaz é uma interpelação judicial. Neste tipo jurídico, que tem potencial de subsidiar eventuais ações penais, o objetivo é garantir espaço para esclarecimento preliminar de ações ou fatos questionados. “Para o bem da sociedade que se pretende seja conhecedora dos fatos: que se esclareçam as coisas”, afirma o deputado federal.
Em discurso a apoiadores, em 21 de março, em frente à residência oficial, Bolsonaro afirmou, ao se referir a medidas de governadores que restringem a circulação de pessoas nos Estados como medida de enfrentamento à pandemia, que ‘tiranos tolhem a liberdade das pessoas’.
“Alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade. Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”, disse o presidente.
“Com frequência, o presidente faz afirmações dando a entender que as Forças Armadas poderiam agir contra a democracia por ordem dele. Bolsonaro não pode ficar fazendo esse tipo de ameaça”, ressalta o socialista.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da assessoria do deputado Elias Vaz