A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 72/2017, de autoria do socialista Gelson Rodrigues, que cria o IPTU Verde no município.
A proposta institui um programa de incentivo e descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem adotar em seu imóvel medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente.
O benefício tributário será concedido aos proprietários de imóveis residenciais ou comerciais que façam: captação de água das chuvas; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; construção com materiais sustentáveis; e construção de “telhado verde”.
O projeto estabelece que os descontos no IPTU serão de 2% a 6%, de acordo com as alternativas utilizadas, e podem ser cumulativos.
O PL foi aprovado com 13 votos favoráveis, um contrário, duas abstenções e duas ausências, e segue para sanção do prefeito Fabrício Oliveira (PSB).