O deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (12), representação ao Conselho de Ética Pública da Presidência da República pedindo a demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub.
A decisão de recorrer ao colegiado foi tomada após a participação do ministro em audiência pública na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11). Na ocasião, Weintraub voltou a acusar as universidades federais de plantarem maconha e produzirem drogas sintéticas.
Na representação, o parlamentar cita o Código de Ética da Alta Administração Pública, pede a demissão do ministro e o encaminhamento das denúncias contra ele à Procuradoria-Geral da República, “para as medidas administrativas e criminais cabíveis”.
Para Danilo Cabral, “as ofensas propaladas contra cidadãos, assim como a sistemática divulgação intencional de denúncias falsas, violam, de maneira patente, os princípios constitucionais da administração pública, as regras de conduta ética, além de caracterizarem improbidade administrativa”.
Danilo Cabral lembra que, a UnB e a UFMG, citadas pelo ministro como exemplos de universidades que produzem drogas, foram afastadas pela Justiça de qualquer envolvimento em ações criminosas. “Ainda assim, Weintraub insiste em propagar ilações sobre os fatos ora mencionados”, critica o deputado.
Desde que assumiu o cargo em abril, Weintraub tem se envolvido em polêmicas. O ministro recorre com certa frequência a críticas e ataques a ações do próprio MEC e da comunidade acadêmica. “São incontáveis as declarações desastrosas e absurdas do ministro, que só revelam sua incompatibilidade para ocupar o cargo”, afirma Danilo Cabral.
Na representação, o deputado elenca ainda outras ofensas e ataques proferidos pelo ministro nas redes sociais. Depois de publicar no Twitter um post sobre o feriado da Proclamação da República, no dia 15 de novembro, o ministro respondeu um seguidor que o chamou de “bobo da corte” com uma ofensa: “prefiro cuidar dos estábulos, ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe”.
Danilo Cabral afirma que a conduta de um ministro de Estado ou de qualquer integrante da alta administração deve obedecer aos preceitos constitucionais, assim como o arcabouço normativo que regulamenta a atuação de quem ocupa cargos públicos.
O socialista lembra que o Código de Ética da Alta Administração Pública define que “a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público”.
“A conduta dele viola flagrantemente os pressupostos constitucionais da administração pública, ao passo em que também afronta a todo o conjunto normativo que define os limites éticos para a atuação de um ministro de estado”, conclui o deputado.
Com informações da assessoria de imprensa