A Comissão de Educação (CE) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), moção de repúdio a vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que atingem o orçamento de 2019 para a área da educação. O autor da matéria e presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), defende a manutenção do atual texto da LDO, aprovado pelo Congresso Nacional, e que deverá ser sancionado pelo presidente da República até o dia 14 de agosto.
Dois dispositivos da LDO para o próximo ano podem ser alvos de veto presidencial. Um deles defende a manutenção do orçamento da educação em 2019 com correção no IPCA, garantindo R$ 5 bilhões a mais para o setor. O outro artigo, de autoria de Cabral, impede a devolução de receitas próprias das universidades ao Tesouro.
De acordo com o socialista, a moção pretende eliminar limites de investimentos na educação instituídos pelo atual governo.
Cabral critica ainda que o governo Temer já reduziu o orçamento de programas de assistência estudantil das universidades, do Fies e do Ciência sem Fronteiras. “Os cortes na área de pesquisa no Brasil representam mais um golpe contra a educação pública brasileira. A emenda do ‘Teto dos Gastos’ já gerou efeitos devastadores para a educação. A nossa proposta busca preservar o orçamento do setor”, explica.
O parlamentar destaca que, desde dezembro de 2016, a educação brasileira tem sofrido cortes de recursos. Segundo Cabral, estudo produzido pela Consultoria da Câmara dos Deputados aponta que as despesas primárias totais do governo federal com educação foram reduzidas em R$ 4,2 bilhões de 2016 para 2017. Em áreas como educação profissional e educação básica, os valores diminuíram em 10,5% e 11,4%, respectivamente.
O risco de paralisação nas atividades diante da redução nas verbas foi alertado em recente carta divulgada pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
“Isso reflete o momento de penúria pelo qual passa a educação. O conselho afirma que a diminuição no orçamento vai causar descontinuação de 200 mil bolsas de pesquisa científica, interromper projetos de formação e programas de cooperação internacional”, lamenta.
O socialista apresentou também requerimento de convocação do Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para comparecer à Comissão de Educação, na próxima terça-feira (14), para explicar a sugestão de vetos a matérias de interesse para educação na LDO.
Com informações da Ascom do dep. Danilo Cabral