Dados levantados pelo gabinete do deputado estadual Carlos Minc (PSB) mostra que o governo do estado do Rio de Janeiro investiu em 2021 apenas R$ 183 milhões de R$ 642 milhões disponíveis, ou seja, apenas 28% dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Humano (Fecam). O montante representa menos de um terço da verba destinada para conservação ambiental no Estado.
Isso significa que o governo estadual deixou de investir R$ 459 milhões em saneamento básico urbano, preservação e conservação ambiental, controle ambiental, recuperação de áreas degradadas e recursos hídricos. Os dados são públicos, disponibilizados pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Criado em 1986, o Fecam é composto por recursos oriundos dos royalties do petróleo. A verba é carimbada para projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano, obrigatoriedade prevista no parágrafo 3º do artigo 263 da Constituição Estadual.
A maior parte do valor do fundo em 2021 era para a área de saneamento básico urbano. Dos R$ 343 milhões disponíveis, somente 30,6% foram investidos.
Enquanto isso, quatro cidades fluminenses estão entre as 20 piores do país em saneamento, de acordo com o mais recente ranking nacional do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados.
O deputado Carlos Minc, que foi secretário de meio ambiente de 2007 a 2008 e de 2011 a 2014, lembra que a falta de saneamento acarreta sérios problemas para a população, entre eles, doenças como hepatite e diarreia.
“A consequência são as doenças de veiculação hídrica, que se adquire com a água poluída, como hepatite e diarreia infantil, que é principal causa de mortes das crianças brasileiras”, afirma.
Já na área de preservação e conservação ambiental, área diretamente relacionada a tragédias ambientais, como a que matou mais de 250 pessoas em Petrópolis esse ano, foram executados ínfimos 21,8% dos R$ 90 milhões disponíveis.
Essa parte dos recursos é destinada a reflorestamento, cuidados dos parques ecológicos, dragagem dos rios e lagoas, monitoramento da qualidade da água e mapeamento de riscos, por exemplo. Ações da área de preservação podem prevenir deslizamento de encostas e enchentes, por exemplo.
Dos R$ 13 milhões destinados à área de controle ambiental, foram investidos apenas 20,9% – o menor índice de aproveitamento dos recursos do Fecam. Esse setor abrange atividades de fiscalização e combate aos crimes ambientais e demais ilegalidades. Portanto, apenas R$ 8,2 milhões do fundo foi investido em ações contra desmatamento, poluição e serrarias ilegais.
Na área de recuperação de áreas degradadas, voltada para descontaminação do solo em locais que foram lixões, por exemplo, foram gastos 34,8% do total de R$ 155 milhões. Territórios como os areais de Itaguaí e Seropédica poderiam ter recebido esses recursos, defende Minc.
Já o dinheiro separado para investimentos em recursos hídricos, R$ 14 milhões, sequer foi tocado para este fim. O destino seria monitorar e recuperar rios e lagoas em ações como dragagem e reconstrução da mata ciliar nas margens. Atualmente, as lagoas de Niterói, como as de Itaipu e Piratininga, estão precisando desses serviços de manutenção.
Com informações do jornal O Globo