Projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) estende para os eleitores de áreas urbanas a gratuidade do transporte público em dias de eleições. O benefício já existe desde 1975 para a população das áreas rurais.
Para que o eleitor possa se deslocar gratuitamente, a proposta determina o uso de veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios, e suas autarquias e sociedades de economia mista, em dias de eleição e de consultas populares.
Além disso, prevê a utilização gratuita dos transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais, nos municípios ou no Distrito Federal, sempre que houver processos de votação.
Valadares explica que muitos cidadãos não têm condições de arcar com o deslocamento para exercer o seu direito de votar e, por isso, tornam-se “presas” fáceis de cooptação por candidatos interessados em influenciá-los na escolha.
“É comum nos períodos eleitorais o financiamento por candidatos de transporte para os eleitores, visando influenciá-los na escolha do voto. E os transportes oferecidos nem sempre possuem condições de segurança para o transporte de passageiros, colocando em risco à vida dos cidadãos”, justifica o senador.
A gratuidade desses transportes se estenderia das duas horas anteriores ao início da votação até as duas horas posteriores encerramento do processo, sendo vedadas modificações nos horários das linhas e no número de veículos em circulação.
O pagamento das concessionárias de transporte público seria feito em até trinta dias após o pleito, com recursos do Fundo Partidário, que é constituído de recursos públicos e particulares, e geralmente serve como assistência financeira aos partidos políticos.
A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu parecer favorável, exceto na questão do financiamento. O relator propõe que a despesa do transporte seja custeada com recursos do orçamento da União assinalados ao Tribunal Superior Eleitoral.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Senado