O líder do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PE), foi eleito por unanimidade para presidir a comissão especial que vai analisar a atualização da Lei de Improbidade Administrativa.
O projeto de lei é resultado de debates conduzidos por uma comissão de juristas, criada em fevereiro de 2018 pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell.
A comissão tem 34 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes. Concluída a análise na comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário.
O deputado Tadeu Alencar destaca a necessidade de modernização da lei e defende o fortalecimento de mecanismos capazes de responsabilizar e punir gestores públicos “que deram causa” ao enriquecimento ilícito ou ao desvio de dinheiro.
“Ao mesmo tempo que precisamos fortalecer o perfil legal de quem comete ato de improbidade administrativa, não podemos perder de vista que a legislação deve ser adequada à realidade da administração pública brasileira”, destaca.
O deputado também preside a comissão especial que analisa medidas rigorosas ao devedor contumaz, instalada no início de agosto.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara