O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, solicitou ao Congresso Nacional e à Presidência da República que se manifestem sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do PSB que pede limite no autofinanciamento de campanha.
Pelas regras atuais, o candidato poderá financiar toda a sua campanha eleitoral com recursos próprios. Para o PSB, essa possibilidade permite aos postulantes mais ricos terem mais vantagens sobre os adversários com menos recursos.
Na ação, o partido pede a suspensão da regra atual e que Tribunal Superior Eleitoral regule novos limites de autofinanciamento das candidaturas.
A reforma política aprovada no Congresso eliminou o autofinanciamento irrestrito de campanha, previsto na Lei das Eleições, mas o presidente Michel Temer vetou.
Para o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, a possibilidade de o candidato financiar integralmente a própria campanha transforma a disputa eleitoral em “verdadeiro leilão”.
Nas eleições de 2014, as campanhas dos candidatos vencedores custaram 15 vezes mais que as dos perdedores.
“Isso nos leva à conclusão de que no país quem vence as eleições são aqueles que possuem grandes somas de dinheiro para investir na campanha”, critica Siqueira.
Na ação, o PSB argumenta ainda que a regra compromete a lisura do processo e viola “frontalmente” os princípios republicanos, democráticos e de igualdade de chances na disputa eleitoral resguardados na Constituição.
Para o partido, as regras vão ainda na contramão da decisão do STF que proibiu o financiamento empresarial para impedir a interferência ilegal do poder econômico e promover o equilíbrio nas eleições.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional