O PSB, em parceria com o Podemos e Rede Sustentabilidade, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (20), pedindo a suspensão da entrada em circulação das novas notas de R$ 200 anunciadas pelo Banco Central em julho. A previsão inicial é de que as notas, que têm o lobo guará como como símbolo, estejam em circulação até o fim de agosto.
Na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada, os partidos afirmam que “a produção e circulação da nova cédula de R$ 200 causa grave ameaça ao combate à criminalidade, violando o direito fundamental à segurança”.
O texto também faz referência ao relatório elaborado por dez organizações anticorrupção, como o Instituto Não Aceito Corrupção, que se manifestou contra a criação da cédula devido ao “favorecimento a atividades ilícitas que decorre da medida”.
“No mais, parece evidente que o aumento do valor de face do papel-moeda possui, sim, relevante papel para a criminalidade. Basta pensar que o transporte de numerário por fora do sistema financeiro e dos controles estatais ficará facilitado. Afinal, se ficará mais fácil e econômica a logística operada pelo sistema financeiro formal – um dos argumentos defendidos pelo BCB – da mesma forma ocorrerá com as atividades ilícitas”, diz a ação.
Outro ponto abordado na ação dos partidos é a ausência de justificativa satisfatória do Banco Central para a criação da nova nota: “É importante destacar que o Banco Central não apresentou nenhum estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações da medida. O único arquivo disponibilizado para embasar a decisão foi uma singela apresentação de slides utilizada antes de entrevista coletiva concedida pela Diretora de Administração da autarquia”.
Além de não apresentar razão para a criação, os partidos também questionam no documento o momento em que a circulação da nova moeda foi apresentada. “A introdução da nova cédula no meio circulante – o que evidentemente favorece a utilização de papel moeda pela população – destoa, até mesmo, das recomendações das autoridades sanitárias para o enfrentamento da pandemia de covid-19, que orientam a evitar, sempre que possível, o manuseio de cédulas e moedas”.
Em 2019 diversas entidades da sociedade civil formularam uma manifestação junto ao Banco Central solicitando a extinção gradual da nota de R$ 100, medida adotada, por exemplo no Banco Central Europeu. Na época o Banco Central afirmou que “já há estudos em andamento sobre essa possibilidade” e “caminhando juntos, o governo e as entidades da sociedade civil conseguirão criar mecanismos eficazes para combater tais crimes”.
Para os partidos há uma “completa ausência de justificativas técnicas ou fundamentação adequada para o ato ora questionado, que produz efeitos graves e permanentes” e cita também a ausência de manifestação, até o momento, do Ministério Público Federal e da Segurança Pública.