08/05/2017

Professor Adriano SandriContribuições para um debate político

Brasília, 1º de maio de 2017

Começo esta reflexão recortando algumas informações publicadas em diferentes espaços nesta última semana.

“Nosso Partido é SOCIALISTA, e continuará sendo. Não somos uma sigla de aluguel como tantas outras, somos um PARTIDO com 70 anos de luta pelo BRASIL, sempre em defesa dos trabalhadores e dos que mais precisam” (Documento assinado pelas secretarias de cinco segmentos do PSB).

“Milhões de brasileiros se sacrificaram para que hoje vivêssemos em um país democrático, onde as pessoas têm direito de se expressar, de opinar e de se posicionar”  (Dep. Federal Fábio Garcia, presidente destituído do PSB do Mato Grosso).

“Queremos um socialismo moderno, que gere riqueza, que crie oportunidades e mais qualidade de vida para todos. Temos que olhar para o presente e para o futuro e neste momento o que nos preocupa são os 14 milhões de desempregados e como fazer o país crescer e gerar milhões de novos empregos” (Nota do PSB-MT assinada por 7 dirigentes estaduais)

“ … fechar questão não é para ser resolvido da noite para o dia. É preciso fazer com antecedência como prevê o estatuto do partido. Para ocorrer fechamento de questão precisa ser a bancada, só a bancada tem poder para fechar questão…” (Entrevista do dep. Adilton Sachetti do PSB-MT na reportagem da RDnew – Tarso Nunes)

“É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional sem amplo diálogo coma a sociedade” (Pronunciamento da CNBB sobre as propostas legislativas em discussão no Congresso – Mensagem para o 1º de maio)

“O que nós temos que lutar é para que nosso partido não se deforme ao ponto de cada um fazer o que quer. Agora, se um grupo de parlamentares vai para o enfrentamento, o enfrentamento está feito. Eu sou do grupo da conciliação. Agora, eu não sou milagreiro para conciliar inconciliáveis. Se a pessoa tem formação liberal-conservadora e está em um partido socialista, eu não faço milagre de torná-lo socialista. Tem que saber se a pessoa se sente confortável aqui ou não” (Carlos Siqueira, Presidente Nacional do PSB em entrevista reproduzida por Carol Brito e Renata Bezerra de Melo).

“O ex-governador Eduardo Campos é sempre mencionado como referência no PSB e ninguém tem coragem de criticar sua herança. Porém, em reserva, alguns socialistas afirmam que a divisão vista hoje no partido é resultado de uma ação de Eduardo lá atrás, quando chamou para o grupo socialista políticos com perfil de centro-direita” (Jornal do Comércio – Pernambuco – Pragmatismo traz reação adversa).

O fechamento de questão por parte da Executiva Nacional do PSB contra a aprovação das reformas da legislação trabalhista e da previdência social propostas pelo presidente Temer e a revolta de significativa parte da bancada de seus deputados federais nada mais são que a explicitação formal de uma crise de identidade que assola o partido há bastante tempo.

Por este motivo pretendo, neste artigo, dar minha contribuição ao debate em curso que, muitas vezes, se desenrola de forma muito precária, com visões bem restritas, pontuais, e com uma carga emocional que não contribui para tirar dos confrontos as lições que o enfrentamento da crise nos oferece. Contribuição não significa verdade, mas participação.

Os eixos centrais deste confronto interno ao partido são, no meu entender, a DEMOCRACIA e o SOCIALISMO.

Parte I

Democracia e “peemedebismo”

Nós, brasileiros, temos uma capacidade infindável de criar e recriar modelos em todas as áreas, inclusive na política. Se a democracia representativa é a mais avançada forma de governos republicanos, nós temos a capacidade de esvaziar tanto a democracia como a república mantendo a nomenclatura e desvirtuando as duas instituições. Alguém pode negar a materialidade da operação ‘Lava Jato’?  O que sobra de ‘res pública’ neste país patrimonialista? O que resta de ‘representação no Legislativo, no Executivo e no Judiciário’ perante tanta influência do poder econômico e midiático?

Nem tudo está  perdido, ao contrário, sobra o povo, este povo que teima em viver e ser feliz.

O peemedebismo, porém, é uma invenção cultural e política exclusivamente brasileira. Há cerca de duas décadas foi assim percebida e contextualizada por várias pessoas que pensam, refletem e discutem política nacional. Basicamente, peemedebismo é a forma de fazer política com partidos sem ideologia, sem projeto político, sem programa, com o objetivo de disputar espaços legais de representação voltada para obter benefícios pessoais ou de corporações.

O MDB foi o partido que reuniu, na esfera político-partidária, a oposição ao regime militar. O PMDB foi e é o partido que historicamente sempre está alinhado e fechado com quem ocupa o poder. O peemedebismo é muito mais amplo que o partido que lhe deu o nome. É, sem dúvida alguma, a característica cultural predominante na política das últimas décadas. No peemedebismo cabe, na esfera política, a ‘lei de Gerson’, o secular ditado ‘prá inglês ver’, a infindável tradição da corrupção institucionalizada que hoje atravessa a sua talvez maior denúncia e esperada condenação. O peemedebismo prescinde da ética, a res-pública, as leis, a Constituição, e tudo o que deveria ser Política com o ‘P’ maiúsculo. Peemedebismo é sinônimo historicizado de politicagem.

O peemedebismo está presente em todos os maiores partidos e em muitos dos pequenos, inclusive no PSB que é objeto desta reflexão. Vamos partir do suposto que na política não existem inocência, ingenuidade, maus entendidos. Militantes, quadros e lideranças sabem o que fazem.

Hoje põe-se a questão: “O PSB é um partido socialista”? Os princípios históricos deste partido, ‘Socialismo e Liberdade’, podem e devem ser entendidos, em primeiro lugar, como partido de ‘autêntica democracia’, sem restrições. Isto em teoria, pois na prática, tanto no período anterior ao golpe militar de 1964, como neste da redemocratização, o PSB institucionalmente e na prática sempre foi um partido de predominante presidencialismo. Aos presidentes municipais, estaduais e nacionais e às cúpulas partidárias são atribuídos muitos poderes que resultaram quase sempre num forte centralismo de gestão.

É bom lembrar que João Mangabeira, como Miguel Arraes e Eduardo Campos foram presidentes do PSB ‘vitalícios’, sinal incontestável de uma democracia presidencialista.

A Ciência Política, ao analisar a relação entre qualidade e quantidade, ressalta as múltiplas contradições quando um partido ‘ideológico’ parte para o crescimento ‘eleitoral’.

É bom lembrar também que o peemedebismo é uma das piores formas de se fazer política. Na atual situação nacional acrescente-se o fato de estarmos numa situação institucional contestada e contestável, onde o exercício da presidência nacional está sob suspeita devido tanto ao processo de impeachment realizado como ao alcance da operação Lava-jato. Em Ciência Política discute-se a questão da “Ditadura da maioria”, onde questionam-se as decisões das maiorias tanto nos partidos como nos governos. É o caso específico do  consistente grupo de parlamentares   que hoje aprova as propostas do governo Temer, um governo onde fisiologismo, interesses de parlamentares e ministros acusados ou suspeitos de envolvimento nos sistemas de corrupção minam a legitimidade, onde as “reformas” são tocadas com impressionantes “urgências” não existentes, mas impostas. As decisões democráticas devem ser bem discutidas e aprofundadas: a pressa pode ser antidemocrática em si ou quando é utilizada expressamente para impor soluções, como está acontecendo neste momento no Congresso Nacional. Por ser este partido radicalmente democrático, os parlamentares do PSB nunca podem votar a favor de processos antidemocráticos.

A conjuntura da política do poder executivo e legislativo é das mais complexas. E o PSB, não isento de erros históricos e atuais, tem que enfrentar este momento com coragem, lucidez, com democracia e profundidade.
Esta crise interna pode e deve redefinir a identidade deste partido democrático porque socialista, socialista porque democrático.

Parte II

Socialismo e social

Socialismo não é sinônimo de social. É preciso afirmar isto claramente, pois muitas pessoas politizadas não sabem fazer esta distinção.

Socialismo é uma proposta ideológica que deve saber levar princípios e valores como democracia, justiça social, cooperação, solidariedade, desenvolvimento, sustentabilidade, humanismo, igualdade, equidade, transparência, entre outros, num patamar essencialmente, e não formalmente, diferente daquele alcançado pelo liberalismo que fundamenta o capitalismo.

Esta diferenciação é o grande desafio assumido pelo  PSB, que setenta anos atrás, de forma consciente e audaciosa, nasceu diferenciando-se dos partidos comunistas que predominavam nas esquerdas mundiais.

Para ser breve e objetivo confronto duas trajetórias históricas, a do socialismo e a das instituições religiosas que são uma das bases sociais mais persistentes e consistentes de todas as sociedades humanas.

A educação pública e a assistência aos doentes – impropriamente denominada saúde – foram espaços sociais onde as instituições religiosas sempre tiveram um papel social destacado e fundamental. Ao longo dos últimos séculos, se não do último milênio, tais instituições permitiram uma democratização destes serviços que só ultimamente o Estado foi assumindo.

A assunção por parte do Estado foi um avanço político lento, gradual e contraditório. De um lado o movimento social e o socialismo, do outro os interesses das corporações capitalistas. Hoje, no Brasil, a assunção destes espaços continua disputada entre a proposta social da chamada sociedade civil, a corporativa do sistema liberal, e a socialista.

As questões da legislação trabalhista e da Previdência Social encontram-se neste terreno político e sua solução é bem mais séria do que o grupo político predominante tenta disfarçar. São questões de projeto político e não de soluções simplesmente técnicas. Por isto os dois temas que aqui estou discutindo, democracia e socialismo, são cruciais e estão envolvendo não só o sistema político-partidário, mas o sistema social (CNBB, OAB, Sindicalismo, entre outras entidades) e questionam profundamente a identidade do nosso Partido socialista.

Socialismo, por meio de seus partidos, eleva as questões dos Direitos Humanos ao patamar do projeto de sociedade, onde o liberal-capitalismo e o socialismo democrático divergem profundamente.

 

Autor: Adriano Sandri, cientista político.

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