A reforma trabalhista de Michel Temer completa um ano com número de empregos de carteira assinada abaixo do previsto e grande contingente de brasileiros em trabalho informal.
No período, foram geradas apenas 298,3 mil vagas, quantidade inferior à meta de 2 milhões estimada pelo governo Temer. Já as vagas de trabalho informal (sem carteira assinada) e por conta própria ocuparam mais 1,186 milhão de pessoas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país amarga a preocupante estatística de 12,5 milhões de desempregados.
As novas modalidades de contrato, como o trabalho intermitente, não atingiram larga escala no primeiro ano de vigência da reforma. Foram apenas 35,3 mil empregos nesta categoria.
A reforma de Temer alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Uma das principais alterações, a prevalência do ‘negociado sobre o legislado’, levou as relações de trabalho entre patrão e empregado a um patamar de desequilíbrio, na visão de especialistas.
O PSB foi contra a reforma trabalhista. A Executiva Nacional do partido fechou questão contra a medida, com base em uma resolução do Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB), um dos segmentos organizados do PSB, que defendeu ser contra a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, a precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada no domingo (11), o futuro ministro da Fazenda do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes pretende aprofundar a reforma trabalhista de Temer e flexibilizar ainda mais os contratos de trabalho, sob o argumento da necessidade de “destravar” a economia para ampliar o número de vagas.
Com a já anunciada extinção do Ministério do Trabalho, Guedes deve assumir a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, afirma o jornal. Uma das ideias do economista é implementar a carteira de trabalho verde-amarela, uma das promessas de campanha do presidente eleito.
A nova carteira coexistirá com a atual e deverá assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Críticos ouvidos pelo veículo preveem um esvaziamento da CLT, caso seja criada a carteira verde e amarela. Nela qual seriam anotados contratos com regime mais flexível, em que o trabalhador aceite menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, com tem defendido Bolsonaro em vídeos publicados nas redes sociais.
Direitos e deveres que estão fora da Constituição, como a duração da jornada e o regime de férias, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, caso a caso, “em uma exacerbação do ‘negociado sobre o legislado’, aponta o jornal.
A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde-amarela seria o “novo sistema”.
Na opinião procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, ao invés de gerar trabalho, a proposta de Bolsonaro irá retirar direitos. “[Isso] não vai aumentar a empregabilidade nem diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”, afirma.
O professor de direito do trabalho da USP Flávio Roberto Batista, diz que a proposta viola a “irrenunciabilidade de direitos”. “A medida é completamente inconstitucional. É um devaneio”, diz.
Com informações do jornal Folha de S. Paulo