A Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), propôs, nesta quarta-feira (20), acabar com o congelamento dos gastos públicos para a área.
Na reunião, também foi aprovada a proposta de Carta Compromisso apresentada pelo parlamentar no dia 13. O documento será entregue aos pré-candidatos à Presidência da República e reúne prioridades na área da educação com as quais eles devem se comprometer em seu programa de governo.
O cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) como referência principal para a formulação e aprimoramento de políticas públicas é um dos principais pontos da carta.
“O plano é, segundo a própria Constituição, uma política de Estado, e o primeiro indício de uma boa gestão é a existência de planejamento”, afirmou Cabral.
Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Danilo Cabral