O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, comemorou a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto que autoriza crédito suplementar de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O montante servirá para pagar taxas administrativas com os bancos oficiais e permitir o pagamento dos débitos às instituições de ensino superior que integram o programa.
A medida foi aprovada nesta terça-feira (18), em votação simbólica, durante sessão conjunta no Congresso. “A aprovação deste crédito acaba com a agonia de milhões de estudantes que dependem do financiamento público e de mais de mil instituições de ensino que aguardam por quase quatro meses a regularização dos repasses. Esperamos que permita a normalização das atividades desses jovens”, afirmou Siqueira.
Segundo o Ministério da Educação, a gestão do presidente Michel Temer encontrou o Fies sem orçamento para pagar as taxas administrativas dos bancos. “Para cobrir esses custos, eram necessários mais de R$ 800 milhões. Mas o Governo Dilma/Mercadante cortou o orçamento desta operação para R$ 267 milhões”, informa o órgão.
De acordo com a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), há quase 2 milhões de alunos em situação irregular em todo o país, devido ao débito com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, operadores que administram os contratos do financiamento estudantil. Pela interrupção dos pagamentos, faculdades e universidades privadas se recusam a renovar e aditar novos contratos.
As dificuldades para estudantes e instituições de ensino começaram em 2014, no governo Dilma Rousseff, depois que o Ministério da Educação alterou duas portarias (21 e 23) impondo restrições de acesso ao programa. Com as modificações, o financiamento estudantil ficou condicionado a uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, a remuneração destinada às instituições de ensino superior passou de mensal para anual.
Para defender o direito dos milhões de estudantes prejudicados, o PSB ingressou com uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar as mudanças “flagrante desrespeito ao mandamento constitucional de promoção da educação por parte do Estado” e causar “impactos diretos nos projetos de inclusão social e educacional do país”.
Além da ADPF, o partido obteve uma liminar que garantiu a continuidade de alunos inscritos no programa e o acesso aos que passaram pela prova do Enem. “Felizmente, o partido conseguiu atenuar os impactos provocados pela redução da oferta de matriculas nas universidades federais feitas por meio do Fies”, lembra Siqueira.
No julgamento da ação do partido, o STF determinou que as mudanças nas regras do Fies não seriam aplicadas aos contratos firmados até o dia 29 de março de 2015, e nem aos contratos sob renovação, o que garantiu financiamento estudantil a milhões de alunos.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional