O pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, irá legalizar, na prática, a morte de muitos brasileiros, em sua maioria pobres e negros. Essa é a opinião da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA).
De acordo com o projeto do governo, agentes de segurança que venham a matar pessoas para prevenir agressão contra si ou evitar o risco de agressão a reféns poderão alegar legítima defesa.
A proposta é promessa da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que daria “carta branca” para a Polícia Militar matar em serviço.
Lídice presidiu, no Senado Federal, a CPI do Assassinato dos Jovens, que apontou para elevado número de mortes de jovens índios e negros nas periferias e no interior do país sob a justificativa de “resistência policial”.
“Na CPI do Assassinato de Jovens, no Senado Federal, apresentei relatório que comprovava que índios e descendentes são mortos no Norte; jovens e negros são mortos em favelas sob a justificativa de resistência policial”, afirmou a deputada em suas redes sociais.
Segundo o relatório, das 56 mil pessoas assassinadas no Brasil nos últimos anos, 53% eram jovens entre 12 e 19 anos, sendo 77% negros e pobres, residentes nos bairros populares das grandes cidades. “É a legalização da pena de morte. É a barbárie”, criticou.
Em 2015, os policiais militares e civis da ativa mataram 3.330 pessoas. Em 2016, o número saltou para 4.240. Em 2017, chegou a 5.159, de acordo com dados atualizados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
A legislação em vigor determina que o agente policial deve esperar uma ameaça concreta ou o início de uma atividade criminosa para que possa então agir.
O projeto de Moro também prevê que o juiz do caso poderá reduzir pela metade e até mesmo deixar de aplicar uma condenação a alguém que matar em legítima defesa se o “excesso doloso” for causado por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
O total de homicídios também cresceu ano a ano, até alcançar o recorde de 63.895. No país, menos de 10% das mortes violentas são elucidadas.
Para Lídice, apesar do fator ‘legítima defesa’ não ser comprovado em grande parte das ações policiais, o chamado auto de resistência é um instrumento de paralisia das investigações.
“O auto de resistência, quando declarado, é uma explicação, uma justificativa que paralisa qualquer investigação”, afirmou a socialista em uma entrevista à TV Senado.
“No Brasil, estabelecido um auto de resistência ou seja, que houve uma resistência à ação policial, e que que, digamos, houve uma legítima defesa, embora em diversas ações dessas, não seja comprovada a legítima defesa, ainda assim, há uma paralisia, inclusive do Ministério Público, na investigação desses assassinatos”, completa a parlamentar.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional