05/01/2018

Autor: Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO)

A conquista plena da vida ativa ainda é um desafio para as mulheres. No Brasil, conquistamos o direito básico de votar há menos de 90 anos. E ainda são muitas as barreiras que dificultam que as mulheres sigam além desse mínimo, que é o direito de voto, e assegurem também plenamente seu direito a assumir um papel político mais ativo nos diversos níveis de administração da vida em comum.

Já tivemos mulheres assumindo a Presidência da República e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda esperamos para conhecer a primeira que assumirá como Presidente eleita da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

A ONU publicou, em março do ano passado, um mapa que retrata a presença das mulheres na política em todo o mundo. O Brasil aparece mal nesse mapa. Figuramos no centésimo sexagésimo sétimo lugar em um ranking que comporta 174 degraus, no que se refere a mulheres em posições ministeriais.

No que diz respeito à representação no Legislativo, ocupamos a centésima quinquagésima quarta posição entre 190. Temos 10,7% das cadeiras da Câmara e 14,8% das vagas do Senado ocupadas por mulheres – bem abaixo da média mundial, que é, respectivamente, de 23,4% e 22,9%. Estamos abaixo, inclusive, de países em que a condição feminina sofre com um grau de opressão culturalmente mais forte, como os países de cultura árabe.

Em resumo, se somarmos todas as mulheres que já tiveram assento no Parlamento brasileiro desde 1934, quando conquistamos constitucionalmente o direito de voto, temos um número menor do que o de homens que atualmente compõem as duas Casas.

A Assembleia Constituinte formada em 1986 e a Constituição que dela resultou, em 1988, marcaram uma inflexão na presença feminina no Parlamento – não tanto na quantidade, embora nunca tantas mulheres tivessem sido eleitas, mas, sobretudo, na forma de atuação e de articulação das mulheres. Na Quadragésima Oitava Legislatura, entre 1987 e 1991, éramos 29 mulheres na Câmara – entre as quais, muito orgulhosamente, eu me encontrava. No início deste ano, a Câmara contava com 55 Deputadas. Em 30 anos, não conseguimos dobrar o número de mulheres no Parlamento.

Nesse ritmo, precisaremos de mais uns 80 anos para chegar à atual média mundial de mulheres parlamentares, que ainda é baixa. Para alcançarmos os países onde as mulheres estão mais presentes, ocupando cerca de 40% das cadeiras, precisaríamos de quase 200 anos.

Nos demais Poderes da República, a situação não é significativamente diferente. Hoje, embora a participação das mulheres no mundo jurídico venha se aproximando cada vez mais da masculina, as mulheres ocupam apenas 18% das vagas nas cinco Cortes mais altas do País.

No Executivo, depois do pico alcançado em 2012, com mais de 20% dos Ministérios ocupados por mulheres, chegamos ao ponto mais baixo no início do atual Governo, quando não tínhamos nenhuma Ministra de Estado – algo inédito desde o Governo do Presidente Geisel, em 1974.

Portanto, temos ainda um longo e árduo caminho pela frente para assegurar o lugar que as mulheres merecem no mundo político. Mais do que isso, precisamos nos esforçar muito para que o ritmo das mudanças se acelere, de modo que nossas netas e bisnetas, plenamente inseridas no fórum público onde se desenrola a vida política, possam então concentrar seus esforços em fazer avançar as pautas sociais mais relevantes, e não ter de se preocupar mais em lutar para conseguir aquilo que já lhes pertence por direito, que é a possibilidade de ter voz ativa na política, como qualquer cidadão.

Temos que superar essa fase de focar a pauta feminina apenas na questão da pouca inserção e da baixa representatividade. Mas isso só será possível quando essa questão deixar de existir, de uma vez por todas. Precisamos, ainda, centrar esforços em torno desse problema, mas queremos ir além, ansiamos pelo momento em que, finalmente, possamos nos livrar dessa pauta.

*Artigo originalmente publicado no site Tribuna do Planalto em 3/1/2018

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