04/05/2016

pe157Em entrevista ao jornal goiano Opção, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) fala sobre a crise política e econômica que o país atravessa, os erros do governo Dilma Rousseff  e a abertura do processo de impeachment da presidente. A senadora também comenta sobre réus políticos e a operação Lava-Jato, que investiga esquemas de corrupção na Petrobras. Leia a seguir parte da entrevista:

 

“A política da troca de favores e do aparelhamento tem de morrer com o impeachment”. 

Talvez, entre todas as personalidades políticas do Es­ta­do, Lúcia Vânia dispute, com algum favoritismo, o posto de mais sóbria. Isso se demonstrou em mais uma oportunidade na segunda-feira, 18, quando, com bastante sensatez — mas também com muito conhecimento —, a senadora do PSB esteve na sede do Jornal Opção para uma entrevista cujo foco principal era o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, visto que a abertura do processo havia sido aprovada com folga e estardalhaço um dia antes, na Câmara dos Deputados.

Para a pessebista, é preciso que o caso se torne uma lição tanto para gestores como para a população. “O im­peachment é algo muito traumático para o País, mas, neste momento, será extremamente educativo e deve se tornar um divisor de águas. A população brasileira vai acompanhar de perto o orçamento público”, pre­­vê a senadora.

Lucia Vânia falou também sobre questões do Esta­do, co­mo a privatização da Celg, o PSB nas eleições municipais (ela é presidente do partido em Goiás) e o controle da crise pelo governo estadual, em que sua filha, Ana Carla Abrão, desempenha papel chave como secretária da Fazenda.
Marcos Nunes Carreiro — A abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff está com o Senado. Quais são as expectativas da Casa?

Em primeiro lugar, é bom lembrar que a admissibilidade do pedido de impeachment é algo totalmente novo no País. Inaugura um novo momento que eu considero muito importante: é a primeira vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é cobrada pela sociedade e pelo Par­lamento de forma contundente em relação ao governo federal. Temos visto esse abuso sobre a LRF em vários níveis de governo. Em geral, os apenados até hoje foram alguns prefeitos, que foram cassados em função da irresponsabilidade fiscal.

Portanto, conforme a admissibilidade do pedido caminhe, teremos uma jurisprudência em relação às consequências do não cumprimento da LRF. É uma coisa inteiramente nova e muito importante. As contas públicas desorganizadas geram todo um descompasso na prestação de serviços. Acredito que a presidente não ouviu — ou não interpretou corretamente — os movimentos de rua de 2013, quando, pela primeira vez, as pessoas reclamaram da prestação de serviços, que é precária, enquanto se cobram impostos altos. O resultado é pífio em relação às políticas públicas. Isso é consequência da irresponsabilidade fiscal, mas foi um sinal que não foi ouvido.

 

Cezar Santos — E, na prática, o que o governo fez? Ou não fez nada?

Na verdade, sabíamos que a deterioração das contas públicas impediria que o governo pudesse prestar o serviço que a sociedade demandava. E o que é mais grave: à medida que foi camuflada a situação financeira do País, a presidente continuou ampliando os serviços — importantes até — como os programas Minha Casa Minha Vida, o Fies [Fundo de Financiamento Estu­dan­til], o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], entre outros. Entretanto, fez isso sem controle sobre as ações, sem fiscalizar se os programas tinham eficiência ou não. Mesmo assim, foi ampliando esses projetos, como se o orçamento público fosse infinito. Mas, não, sabemos que tem um limite. E, para que possamos equilibrar esse orçamento, é preciso ter responsabilidade com as contas públicas, é preciso que essas contas estejam corretas para que se possam priorizar as ações que são mais demandadas pela população.

Quando falamos na importância do ajuste fiscal, algumas pessoas que apostam no improviso e na esperança de que alguma coisa nova aconteça para resolver os problemas estão sempre contra o ajuste, como se isso prejudicasse o desenvolvimento. Mas é justamente o contrário: é como se o orçamento estivesse em nossa própria casa; ora, quando estamos com as contas equilibradas em casa, podemos fazer investimentos; quando há muitas dívidas, perde-se o crédito e não há como investir.

 

Marcos Nunes Carreiro — E foi isso que de fato ocorreu, em sua visão?

Foi o que aconteceu com o governo. Enquanto abria um buraco nas contas, ampliava os programas — não só os sociais, mas também desoneração e incentivos fiscais, sem saber se esses benefícios tinham resposta eficiente. Foi uma série de ações sem controle, sem fiscalização e sem acompanhamento. Sobretudo, sem caixa suficiente para bancar essa ampliação de programas.

Então, apesar de o impeachment ser uma coisa muito traumática para o País, neste momento é extremamente educativo e se torna um divisor de águas. Creio que, a partir de a­gora, a população brasileira vai acompanhar de perto o orçamento público é o dela mesma, que sai de seu bolso quando paga impostos. Isso é extremamente importante, porque é preciso saber que, ao eleger um prefeito, um governador ou um presidente da República, elege-se também alguém para administrar seus recursos, os recursos de seus impostos. E essa pessoa precisa ter e­quilíbrio na gestão das contas públicas. Após o impeachment o princípio da gestão correta, comedida, que trabalha com metas e orçamento equilibrado, vai ser uma grande demanda da sociedade e principalmente dos gestores públicos. É a primeira vez que uma gestão temerária do dinheiro público federal é punida de forma radical.

 

Cezar Santos — Pelo que a sra. disse, então, em sua visão não há dúvida de que houve crime de responsabilidade por parte da presidente?

Sim, eu acredito que houve crime. Se observarmos pelo lado formal, a defesa do governo é de que formalmente não houve, mas eu pergunto: quando há uma ação que gera toda uma desestruturação econômica — com consequências graves para o emprego, para os negócios, para a renda, para a tranquilidade das famílias —, isso não é responsabilidade do gestor público, isso não é crime? Será que, ao administrar dessa forma, o governante não percebe as consequências de seus atos?

 

Cezar Santos — É tão cristalino os artigo da Constituição e a lei que define o que seja crime de responsabilidade, que não há como ter dúvida.

A defesa do governo fala — e nis­so ela tem certa razão — que, na verdade, governos anteriores fizeram o mesmo. E não só na Presidência, mas diversos governos estaduais e mu­nicipais também fizeram. Ocor­reu que os períodos em que foram feitas as operações fo­ram muito curtos e em valores muito menores. As consequências, então, foram também muito menores.

Quando, ao contrário, os valores são muito altos, como é o caso — de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões —, isso tem um reflexo extremamente negativo. E o que é mais grave: isso suscita na sociedade uma visão de que esses programas sociais podem ser feitos porque há dinheiro, quando, na verdade, o governo estava usando uma espécie de “cheque especial”. Então, à medida que se tornou necessário pagar esse “cheque”, passaram a ocorrer cortes nos programas. Portanto, é muito melhor procurar avaliar esses programas, fiscalizá-los, estabelecer uma meta anual do que fazer tudo de uma vez e depois ter de cortar.

 

Cezar Santos — E também houve um componente político-eleitoral, já que tudo isso foi feito para comprar a eleição de 2014. A sra. concorda com essa visão?

Eu atribuo isso à questão da reeleição. Pessoalmente, sou contra esse instituto. É algo que não foi bom para a democracia, principalmente porque não tivemos o cuidado de exigir que o governante que queira disputar a reeleição se licencie do governo para fazer campanha. Criaram-se, então, vícios muito ruins. A reeleição permite que esses erros sejam corrigidos sem que a sociedade perceba. Essa mesma sociedade esteve muito omissa ao longo do tempo em relação a cobrar as promessas, ainda que observando que, logo após, vem a contenção de gastos. Essa contenção por vezes pode ser muito forte, outras vezes, não. Mas a sociedade não reclamava dos serviços interrompidos logo após as eleições. Agora, não mais: com as redes sociais, as pessoas ficaram empoderadas e as coisas tomaram uma dimensão muito maior. Elas saíram de seu isolamento habitual, se associaram e formaram novas forças.

Marcos Nunes Carreiro — Ao longo de sua fala, percebe-se que Dilma Rousseff não foi a primeira a cometer esses equívocos administrativo-financeiros, vamos chamar assim. Talvez também não seja a última. Quem sabe seja em esfera federal, mas nos governos estaduais e municipais isso parece ser muito comum ainda hoje. Podemos, então, atribuir esse processo de impeachment à fragilidade política da presidente? Ou seja, a sra. considera que, se Dilma tivesse uma base forte no Congresso, talvez isso não estivesse acontecendo?

Dilma tem realmente uma inapetência política. Percebe-se claramente que ela tem dificuldade de se relacionar com o Con­gres­so Nacional. Mas é bom lembrar que, nos primeiros anos de seu governo, não houve grandes pro­blemas. O que realmente levou à admissão do impeachment está centrado na economia. Co­mo eu já disse, houve a responsabilidade de pegar R$ 50 bilhões no “cheque especial” e co­locar isso no orçamento para gastar em uma série de programas.

Ou seja, ela “disse” que não tinha esse dinheiro, que teria de pa­gar aquela conta. E, ao pagar, seria necessário cortar os recursos que acenou para esses programas. Acredito que seja esse o maior problema que ela enfrentou, porque, quando isso é feito por um período curto e um valor não tão expressivo, até pela flexibilidade do Executivo em lidar com o orçamento, não se percebe. Mas, quan­do a coisa é feita dessa for­ma e passa-se a mensagem para a so­ciedade de que é possível fazer habitações para todo mundo, Pro­natec para todos os jovens, isso se torna algo muito temerário. Dilma poderia até fazer algo, mas teria de cortar de algum lugar.

 

Cezar Santos — Como a sra. percebe o clima no Senado, nas conversas internas, em relação ao processo de impeachment?

O que eu acabei de lhes dizer é voz corrente no Senado — com exceção, obviamente, do partido do governo. Na verdade, isso é uma visão que o partido (PT) tem da economia, de que investir, mesmo sem ter dinheiro, é o correto. Para eles, desonerar ou conceder benefícios sem ter recursos está dentro do que eles chamam de “nova matriz econômica”. E foi essa “nova matriz econômica” que levou a esse quadro atual. Vários senadores já foram governadores ou ministros. São pessoas experientes que conseguem avaliar perfeitamente a gravidade do problema que estamos vivendo e como isso poderá ficar ainda pior, se não dermos uma parada, um corte nisso para que os investidores retomem a confiança e para que o País volte a crescer e gere renda e emprego.

 

Yago Sales — Como a sra. tem percebido escândalos como o do petrolão, bem como a atuação da Operação Lava Jato?

A Lava Jato é outro elemento que vai fazer o País ser diferente após esse impeachment. Essa operação está levantando uma das coisas mais tristes da política brasileira, que é essa relação promíscua entre o setor público e o setor privado. E, em segundo lugar, a questão deplorável do sistema político brasileiro, que convive com mais de 30 partidos e no qual, para administrar, é preciso fazer uma coalizão. As campanhas se tornaram cada vez mais caras e se institucionalizou que, para financiá-las, é preciso fazer investimentos superfaturados, de forma que o excedente venha para os partidos. A Lava Jato mostra para a sociedade que ou mudamos o sistema, numa reforma política real, ou o País não suportará mais essa situação.

 

Marcos Nunes Carreiro — A sra. já dá como certo o impeachment de Dilma Rousseff?

Eu não posso dar como certo o impeachment porque não falo pelo colegiado. Eu falo por mim, baseada nas análises que fiz ao longo do tempo. Nesse período todo, eu procurei me manter de forma discreta, estudando, aprofundando, avaliando todos os cenários possíveis. Às vezes, me cobravam, dizendo que eu estava indecisa. Como senadores, nós vamos julgar o mérito do processo, diferentemente da Câmara, que autorizou o andamento. Ao analisar o mérito, temos de ter responsabilidade, porque não se faz um impeachment como se estivesse num circo ou num teatro. É algo a ser estudado, pensado e argumentado.

Nesse tempo todo eu acompanhei, estudei e fiquei muito, muito as­sustada com o que vi no Congresso Nacional nos últimos dias. Esta­beleceu-se um bunker político no Palácio do Planalto [sede do governo], um bunker político no Palácio do Jaburu [casa oficial do vice-presidente, Michel Temer] e um bunker político num quarto de hotel [onde estaria hospedado o ex-presidente Lula]. Isso coloca o Congresso numa situação de extrema vulnerabilidade, como se o parlamentar estivesse num balcão de negócio. Não podemos permitir que o Senado da República seja tratado dessa forma, que aquela Casa seja levada à sociedade como um balcão de negócios. Cada parlamentar, ao dar o seu voto, precisa ter consciência do que está fazendo.

 

Cezar Santos — A história do ex-presidente Lula mostra que ele não tem limites quando se trata de fazer esse tipo de assédio. Ele não respeitou os deputados. Será que vai respeitar os senadores?

Não é ele quem tem de nos respeitar. Quem tem de nos respeitar somos nós mesmos. E o Ministério Público está ali, vendo tudo isso em silêncio. Um presidente da Câmara [Eduardo Cunha, PMDB-RJ] que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), e grande parte dos deputados investigados por corrupção. Tudo isso é muito ruim para a imagem do País lá fora. Ver aquela fila de carros na entrada do Jaburu, na entrada do Palácio do Planalto, a fila na porta do hotel. Repito: é como se o Con­gresso fosse um balcão de negócios.

 

Euler de França Belém — Como se fosse? E não é um balcão de negócios?

(risos) Bem, eu não posso afirmar isso porque eu não estava lá e não vi.

Euler de França Belém — O ex-presidente Lula falou uma vez sobre os 300 “picaretas”… E agora? 

Lula disse agora que aquilo que se passava era uma bolsa de valores, um sobe e desce. (risos)

Cezar Santos — O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sempre foi um político habilidosíssimo para defender os próprios interesses. Ele é aliado da presidente Dilma, pelo menos até onde lhe interessar, e teme-se que trabalhe contra o andamento do processo de impeachment no Senado. Ele teria condição política para fazer isso?

Eu imagino que Renan não vai ser tão açodado como foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que imprimiu um ritmo não usual, votando sábado e domingo. Não é normal isso. Não se pode tirar de Renan o fato de que ele sempre foi muito de respeitar o regimento. Acho que ele não vai protelar (o processo). Mas não vai fazer aquilo que o Eduardo Cunha está fazendo no Conselho de Ética da Câmara [Cunha é alvo de processo de abertura de cassação de mandato, por quebra de decoro]. Renan não vai usar de instrumento regimental para protelar nada, mesmo porque a relação dos senadores com a presidência da Casa é de respeito e não de subserviência nem de troca de favores. Repetindo, ali tem um público muito experimentado, gente que tem biografia. Acredito que Renan vai cumprir os prazos regimentais e não vai espetacularizar o episódio.

 

Marcos Nunes Carreiro — O momento do País é de muita incerteza, em todos os campos. Teme-se que, vindo o impeachment, todas as investigações, como a Lava Jato, cessem e que os réus políticos, como Eduardo Cunha, se safem. A sra. vê isso como algo possível?

Acredito que a Lava Jato vai até o fim. A sociedade civil está muito atenta a isso, muito ligada nessa questão. Já foram levantadas questões fundamentais para que não se esconda mais nada debaixo do tapete, como abusos nas estatais, o aparelhamento da máquina pública, a promiscuidade entre o público e o privado, uma série de coisas ruins que estão extremamente explícitas. Não tem jeito mais de abafar isso. A Lava Jato já mostrou muito e agora ela vai arrematar tudo isso, enumerando os partidos que dão sustentação a esse sistema. Acredito que as pessoas que têm culpa serão punidas, porque, se não forem, a sociedade vai cobrar.

Euler de França Belém — O que a sra. acha das dez propostas do combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso?

Todas elas são boas. Veja que muitas das propostas nascidas da sociedade são responsáveis pelo que conseguimos em termos de transparência das contas públicas. Foi assim com a Lei de Ficha Limpa, e também ocorre em relação à questão da delação premiada, que era uma grande demanda do Ministério Público. Uma série de ações importantes para a transparência do poder público, o que faz a sociedade amadureça e se interesse por acompanhar os fatos da administração pública. É muito triste, por exemplo, ver as pessoas dilapidarem o patrimônio público como se não fosse delas, o que decorre da falta de consciência da população em saber que aquele bem lhe pertence.

 

Euler de França Belém — Há uma tese de reforma constitucional. É o momento de fazê-la?

Acho que não. Dificilmente vamos conseguir tudo o que queremos de uma vez com o im­peachment. Nós vamos para um governo de transição e não se tem condição agora de medir a força política que esse governo terá. Não sabemos como será o comportamento do Congresso diante das reformas que precisam ser feitas. Há algo que me perturba bastante: para qualquer ação corretiva que se queira fazer em um programa social vêm grupos interessados e dizem você quer acabar com o programa — acabar com o Bolsa Família, com o Minha Casa Minha Vida etc.

Em Goiás mesmo, quando se quer uma ação corretiva em cima dos incentivos fiscais, quando é visível que há exageros em alguns, as pessoas se colocam como se isso fosse querer acabar com o desenvolvimento de Goiás, acabar com as empresas, com os empregos, com a renda. Ação corretiva é necessária e dou um exemplo. Quando o então ministro Joaquim Levy chegou ao Congresso Nacional — no grande momento de a presidente Dilma fazer uma virada nessa história que ela não deu conta de fazer —, ele propôs uma ação corretiva no seguro-desemprego. Fez isso para beneficiar os trabalhares, porque agora estamos vivendo de desemprego cresce, o seguro se torna fundamental. Mas houve um período em que no Brasil havia pleno emprego e o seguro-desemprego crescia desordenadamente, com as pessoas ludibriando o sistema, fraudando mesmo para ficar desempregado e recebendo, tinha gente que vivia do seguro-desemprego, trabalhando só seis meses e saindo, sucessivamente.

Ocorreu que Levy propôs a correção, mas foi combatido. Felizmente, foi aprovado e graças a isso a situação do País hoje não está ainda pior. Alguns dizem que está muito mais difícil conseguir o seguro, mas a distorção foi corrigida. Por isso digo que qualquer ação corretiva que mexa com grupos organizados tende a sofrer reação desmedida.

As pessoas que estão no poder público, se são favoráveis ao impeachment, não podem ser contra as ações corretivas naquilo que está distorcido, naquilo que levou a essa situação (de impedir uma presidente). É interessante ver um deputado dando entrevista dizendo o seguinte: “Agora, sim, o Congresso vai fazer política”. Ora, se faz o impeachment e agora o Congresso vai fazer política? O que é isso? Não, agora o Congresso vai fazer as reformas necessárias para que a gente retome o crescimento. A política do favor, do aparelhamento, tem de morrer com o impeachment. E todos aqueles que votaram a favor — e toda a sociedade que clamou pelo impeachment — precisam estar preparados para as ações corretivas que terão de serem feitas.

Cezar Santos — A sra. conviveu com Michel Temer na Câmara Federal. Ele tem condições pessoais de fazer um governo, assumindo o País em uma profunda crise econômica, política e ética? O PMDB estará coeso com ele?

Euler de França Belém — Ele já está anun­ciando que vai propor medidas duras.

Propor é uma coisa. Levy propôs, Nelson Barbosa [sucesso de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda] continuou propondo e Temer acena com novas medidas. É preciso que o impeachment não se transforme em uma festa porque, se nós estamos afastando a presidente, é por sentirmos que ela não tem condições de mobilizar o País para essas medidas corretivas que precisam ser feitas. Quem for para o lugar dela terá de ter a competência para fazê-las o mais rápido possível.

 

Cezar Santos — Temer tem?

Vai depender de como ele vai se situar. É muito difícil fazer previsões. Não tenho uma bola de cristal para saber.

Euler de França Belém — Mesmo não tendo bola de cristal, as pessoas ti­nham uma ideia sobre Itamar Franco; de que ele tinha estatura moral e de que era capaz de montar um grupo. Deu certo. A sra. percebe isso em Te­mer? Ele tem a ideia de montar um grupo com Henrique Meirelles, Ar­mínio Fraga e José Serra, além de dizer que fará a reforma da Previ­dência. Essa é uma reforma importante?

Sim. Mas é o que digo: toda ação corretiva demanda, primeiramente, apoio político e entendimento da sociedade. Ora, a sociedade sabe que a população brasileira está envelhecendo. Nós não podemos mais nos aposentar com 55, 60 anos. Temos de aumentar a idade da aposentadoria, mas falar nisso é o mesmo que querer tirar o direito dos trabalhadores. Alguns empresários me visitaram, na semana anterior à votação na Câmara, para saber minha posição sobre o impeachment. Eu tenho evitado muito tirar foto com bandeira na frente, porque espetacularizar um momento como esse não é do meu temperamento. Então, eles chegaram com a bandeira para tirar foto, eu fiquei meio “assim”, mas tirei. Eu disse a eles: “Vocês vieram aqui saber a minha posição sobre o impeachment e vão levá-la. Agora, quando estivermos aqui fazendo as ações corretivas e os ajustes que precisam ser feitos, quero vocês aqui com a bandeira também”.

 

Marcos Nunes Carreiro — O que eles disseram?

Ficaram rindo e disseram que estarão. Quero ver (risos). Falar em ajuste é como falar palavrão, como se tudo estivesse tudo bem e não estivéssemos vivendo uma crise. Há pessoas que conseguem engarrafar o vento; essas pessoas vendem uma situação que não existe. Nossa situação é extremamente grave e não adianta dourar a pílula. É claro que não se pode ser eternamente pessimista, mas é preciso levar às pessoas a realidade. Por exemplo, nós temos um programa social que as pessoas acham que é ilimitado: o Cheque Moradia. Esse cheque é fruto de uma isenção fiscal. Ora, quanto mais isenção fiscal se faz, mais se restringe a arrecadação e mais é preciso aumentar impostos. As pessoas acham que se podem fazer tantos quantos (cheques moradia) precisem. É claro que as pessoas precisam, mas, para fazer o Cheque Moradia, é necessário abrir mão dos shows nas cidades. Não se pode querer o show sertanejo, o Cheque Moradia e as estradas. Não se pode querer tudo. As pessoas precisam saber o que é prioridade.

Essa semana, no Congresso, fizemos algo muito importante: votar a desvinculação do orçamento da educação e da saúde. O pessoal mais à esquerda acha que é um absurdo porque os prefeitos não vão gastar, mas acho que não. Chegou a hora de dar responsabilidade para o prefeito. Fizemos um levantamento e grande parte dos prefeitos gasta 30% de tudo o que ele arrecada em saúde. A obrigação dele era gastar 25%. Então, por que vou amarrar o orçamento dele e tirar sua responsabilidade?

 

Cezar Santos — A Câmara tem um presidente que é réu e o Senado um presidente que é quase réu, vários processos. Isso não conturba todo o andamento político?

Isso é muito ruim para a classe política e para o Congresso Naci­onal, mas é uma realidade que nós temos e precisamos aguardar a decisão da Justiça.

 

Íntegra da entrevista.

 

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