Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo
A exigência do CPF regular para a liberação do Auxílio Emergencial de R$ 600 foi suspensa nessa quinta-feira por determinação do juiz federal Ilan Presser, relator convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele deu um prazo de 48 horas para que a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal revejam a regra.
A imposição burocrática tem impedido o acesso ao benefício emergencial e levado milhares de pessoas a órgãos públicos no país inteiro, provocando imensas filas e aglomerações – justamente o que é desaconselhado pelo Ministério da Saúde pelo risco de contaminação do novo coronavírus. Apesar disso, o governo irá recorrer da decisão, para manter a exigência.
Os trabalhadores que não estavam inscritos nos cadastros oficiais do governo têm enfrentado vários problemas no momento em que se cadastram no aplicativo da Caixa Econômica. As restrições podem ter como origem pendências eleitorais e até o cadastro do nome da mãe diferente do que está na base de dados.
O juiz aponta que o auxílio foi criado para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e não poderia constar em um decreto do governo federal, mas somente em uma lei aprovada no Congresso Nacional, portanto, a exigência não se justifica. A ação cautelar foi ajuizada pelo governo do Pará.
O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), classificou a decisão como “ótima”. “Na lei que articulamos e aprovamos, não havia a exigência de CPF regular para receber a Renda Mínima. Esta restrição ao Auxílio Emergencial, que já estávamos prontos para derrubar, foi imposta pelo governo Bolsonaro. É um absurdo!”, comentou.
A estimativa é que 70 milhões de brasileiros recebam o auxílio, número bem acima do valor esperado inicialmente pelo governo de 35 milhões de pessoas. Esse grupo de trabalhadores invisíveis representa 40% da população em idade ativa no país.
Auxílio Emergencial
O auxílio emergencial a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs, no valor de R$ 600, foi disponibilizado para saque desde o dia 9 de abril como uma das medidas de combate aos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Mas só tiveram acesso ao benefício nesta data aqueles que já tinham conta na Caixa Econômica Federal.
O calendário para o saque em dinheiro vai até 5 de maio, a depender da data de nascimento do beneficiário.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Governo de Pernambuco