24/08/2018
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou um projeto de lei que prevê a universalização da internet no país.
A proposta estabelece diretrizes para fomentar o “acesso universal, aberto, economicamente acessível e livre” à internet, além da adoção de políticas para reduzir a exclusão digital, incluindo as desigualdades de gênero.
O texto prevê o “fomento à conscientização e ao monitoramento do progresso da ciência e tecnologia” e o desenvolvimento de políticas de tecnologias de informação e comunicação para a expansão do acesso à internet.
Essas políticas, de acordo com o projeto, devem ser orientadas por princípios de governança que garantam “abertura, transparência, fiscalização social, multilinguismo, inclusão, igualdade de gênero e participação civil,incluindo jovens, pessoas com deficiência e grupos marginalizados e vulneráveis”.
Apesar do avanço da internet em todo o mundo e no país, uma grande parcela da população ainda se encontra excluída digitalmente, justifica Janete Capiberibe.
No Brasil, segundo dados da PNAD Contínua de 2016, dos 37,2 milhões de estudantes com 10 anos ou mais, 18,8% não tem acesso à Internet.
No caso das pessoas com 10 anos ou mais, não estudantes, esse indicador de exclusão sobe para 39,6%. Na rede pública de ensino, 25% dos estudantes não tem acesso à Internet, enquanto na rede privada esse indicador cai para 2,6%.
A pesquisa identificou também um grande contingente de pessoas não ocupadas (52,4%) sem acesso à Internet, o que é um fator adicional do crescimento de desigualdades.
“Dessa forma, fica claro que temos desigualdade na qualidade do acesso, e também um amplo contingente de cidadãos excluídos”, afirma Janete Capiberibe.
Para a deputada, a exclusão digital impede o pleno desenvolvimento do que a Unesco denomina de “Sociedades do Conhecimento”, que são aquelas nas quais as pessoas tem capacidade não apenas para adquirir informações, mas também para transformá-las em conhecimento e compreensão”.
“E esses processos são fundamentais para empoderá-las e capacitá-las a melhorarem suas rendas e meios de subsistência, além de contribuir para desenvolvimento social e econômico do País”, destaca a deputada.
Além disso, argumenta a socialista, o acesso aos serviços públicos e a participação cidadã depende cada vez mais da Internet. Logo, promover o acesso à rede mundial de computadores é garantir a cidadania e reforça a democracia brasileira.
“É urgente que o poder público adote políticas de promoção do acesso universal e economicamente acessível à Internet, de modo a universalizar a capacidade de buscar e receber informações online e a difusão da inclusão social online, incluindo a abordagem de desigualdades de habilidades, gênero, idade, raça, etnia e acessibilidade para pessoas com deficiência”, defende.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
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mãe coruja programa Mais Esporte Programa Nacional de Alimentação Escolar programa partidário programação programas programas sociais progressistas progressiva proíbe proibir projeta projeto projeto brasil projeto de decreto legislativo projeto de lei Projeto de Lei 3138/19 Projeto de Lei Complementar nº 9/19 Projeto de Lei nº 10.260/2018 projeto nacional projetos projetos de lei promessa promoção promove promulgada propaganda propagandas propõe propõem proposições proposta proposta de emenda à Constituição propostas propriedade prorrogado pros prospera protagonismo proteção Proteção da democracia proteger protestar protesto protestos protocola protocolam protocolar protocolaram protocoliza protocolizar protocolizaram protocolizou protocolo prova provas provisória provoca próxima ps ps chile ps uruguai psb psb bahia psb na câmara psb no senado psb-am psb-ap psb-ba psb-df psb-es psb-go psb-ma psb-mg psb-mt psb-pa psb-pará psb-pb psb-pe psb-pi psb-pr psb-rj psb-rn psb-rs psb-sc psb-se 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reeleição reeleito reestruturação refeição referência referendo refino refis reflexão reforça reforço reforma reforma agrária reforma da previdência reforma do ensino médio reforma política reforma previdência reforma previdenciária reforma trabalhista reforma tributária deve fortalecer bem-estar social e reduzir a desigualdade de renda reformas refugiados refundação região região amazônica região rural regime regime militar regimento regional registra rêgo regras reguladoras regulamenta regular reino reino unido reinserção reinstalado reis reitor reitores rejeita rejeitos relações relações exteriores relata relatora relatório relatório anual relatório final release religioso remédio remédios renato renato cagrande renato casagrande renato meirelles renca renda renegociação renova renova br renovabio renovação renovação política reparos repasse repatriação repatriados reportagem representação reprovação República repudia repúdio repurificação repurificação ideológica requalifica requerimento requerimentos reserva residência residência inclusiva resídios sólidos resistência resolução Resolução nº 01/2016 respeito responsabilidade responsável resposta ressarcimento ressarcir ressignificar restaurante restaurante popular restaurantes restrição restringe retira retirada retoma retomada retorno retrato em preto e branco retrocesso retrocessos reúne reunião reunião da comissão executiva nacional reunião da executiva reunião executiva nacional reuniões reuso reuters revela revista revista politika revoga Revolução Pernambucana revolução pernambucana de 1817 revolucionar revolucionárias rgps ribeirinhas ribeirinhos ribeiro ricardo ricardo coutinho ricardo galvão ricardo mucci Ricardo Vélez Rodríguez Ricardo Zarattini ricos rigoni rinaldo rio rio branco rio de janeiro rio grande do norte rio grande do sul rio são francisco rios riqueza riscos rj rmc rn roberto roberto rocha robin robocup robótica rodovia rodoviária rodoviário rodrigo rodrigo agostinho Rodrigo Janot rodrigo martins rodrigo rollemberg rogelia rogelia gonzalez rolezim rollemberg romanelli rondônia roosevelt rosa weber rosana rouanet roubos royalties rs rua ruas rubem rubens bomtempo rumo rurais rural russi s.paulo sábado sabatina sacolas sai saída sair salamanca salarial salário salários salgado salles salvador samuvet sánchez sanciona sancionado saneamento saneamento básico sangue santa santa cecília do sul santo santos são são francisco são joão são paulo são paulo congresso sarmento saturnino saturnino braga saúde saúde em ação saúde pública sc schuch se seca sechi secretaria secretaria da mulher secretaria de mulheres secretaria nacional de mulheres secretária-geral secretário secretário da juventude secretário estadual lgbt psb rs secretário nacional secretário-geral século sede sede psb pe sediar sediará segmento segmento de mulheres segmento lgbt segmentos segmentos sociais segundo segundo semestre segundo turno seguraça segurança segurança hídrica segurança pública 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