A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou um projeto de lei que prevê a universalização da internet no país.
A proposta estabelece diretrizes para fomentar o “acesso universal, aberto, economicamente acessível e livre” à internet, além da adoção de políticas para reduzir a exclusão digital, incluindo as desigualdades de gênero.
O texto prevê o “fomento à conscientização e ao monitoramento do progresso da ciência e tecnologia” e o desenvolvimento de políticas de tecnologias de informação e comunicação para a expansão do acesso à internet.
Essas políticas, de acordo com o projeto, devem ser orientadas por princípios de governança que garantam “abertura, transparência, fiscalização social, multilinguismo, inclusão, igualdade de gênero e participação civil,incluindo jovens, pessoas com deficiência e grupos marginalizados e vulneráveis”.
Apesar do avanço da internet em todo o mundo e no país, uma grande parcela da população ainda se encontra excluída digitalmente, justifica Janete Capiberibe.
No Brasil, segundo dados da PNAD Contínua de 2016, dos 37,2 milhões de estudantes com 10 anos ou mais, 18,8% não tem acesso à Internet.
No caso das pessoas com 10 anos ou mais, não estudantes, esse indicador de exclusão sobe para 39,6%. Na rede pública de ensino, 25% dos estudantes não tem acesso à Internet, enquanto na rede privada esse indicador cai para 2,6%.
A pesquisa identificou também um grande contingente de pessoas não ocupadas (52,4%) sem acesso à Internet, o que é um fator adicional do crescimento de desigualdades.
“Dessa forma, fica claro que temos desigualdade na qualidade do acesso, e também um amplo contingente de cidadãos excluídos”, afirma Janete Capiberibe.
Para a deputada, a exclusão digital impede o pleno desenvolvimento do que a Unesco denomina de “Sociedades do Conhecimento”, que são aquelas nas quais as pessoas tem capacidade não apenas para adquirir informações, mas também para transformá-las em conhecimento e compreensão”.
“E esses processos são fundamentais para empoderá-las e capacitá-las a melhorarem suas rendas e meios de subsistência, além de contribuir para desenvolvimento social e econômico do País”, destaca a deputada.
Além disso, argumenta a socialista, o acesso aos serviços públicos e a participação cidadã depende cada vez mais da Internet. Logo, promover o acesso à rede mundial de computadores é garantir a cidadania e reforça a democracia brasileira.
“É urgente que o poder público adote políticas de promoção do acesso universal e economicamente acessível à Internet, de modo a universalizar a capacidade de buscar e receber informações online e a difusão da inclusão social online, incluindo a abordagem de desigualdades de habilidades, gênero, idade, raça, etnia e acessibilidade para pessoas com deficiência”, defende.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional