A pedido do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), a Câmara instalou nesta quarta-feira (23) uma comissão especial para discutir a PEC 383/17. Nesta primeira reunião, também foram eleitos Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) como presidente e Odorico Monteiro (PSB-CE) como relator.
De iniciativa de Cabral, a PEC do SUAS propõe que a União aplique, anualmente, o mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida para financiar atividades de gestão e serviços do Sistema Único de Assistência Social.
A proposta surgiu depois que o governo de Michel Temer cortou o orçamento do SUAS, no ano passado. “O objetivo é firmar um compromisso com a assistência social, para garantir a obrigatoriedade e regularidade nos repasses dos recursos para o atendimento e acompanhamento familiar no âmbito da proteção socioassistencial de milhões de brasileiros”, explica Cabral.
O parlamentar afirma que a grave crise econômica do Brasil – que, segundo o IBGE, tem 28 milhões de desempregados – ratifica a importância da proteção social, sobretudo, para os setores mais vulneráveis da população.
A PEC também recebe apoio do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Fórum Nacional dos Usuários do SUAS; Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), entre outras entidades.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Ascom do deputado Danilo Cabral