Um sistema que assegura a crianças e adolescentes, testemunhas ou vítimas de violência, o direito a serem ouvidos em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade é o que propõe o projeto de lei nº 3.792/2015, sancionado pelo presidente Michel Temer na última terça-feira (4).
Os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e Maria Helena (PSB-RR), entre outros, são coautores da proposta que prevê o depoimento em condições especiais e amplia a proteção a esses menores. Pela nova lei, as vítimas não terão contato, nem mesmo visual, com o acusado. Além disso, elas serão acompanhadas por profissionais especializados em saúde, assistência social e segurança pública. Também deverá ser serviço de atendimento para denúncias de abuso e de exploração sexual.
O deputado Tadeu Alencar comemorou a sanção da lei. “Em um país que ainda recusa, reiteradas vezes, proteção à cidadania em geral, é grave o grau de vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Por isso, é motivo de celebração democrática a aprovação e a sanção desse projeto, que ajudará a purgar uma parte da mora que temos com parte do Brasil que é marcada pela violência”, disse.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Brasil e da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados