A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), emenda do líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), que impede o presidente Jair Bolsonaro de declarar Estado de Defesa e de Sítio no país, sem a autorização prévia do Congresso Nacional, em decorrência da pandemia de coronavírus.
Segundo o socialista, uma brecha jurídica no Decreto Legislativo que declara o estado de calamidade pública, já aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado, permitiria ao presidente decretar Estado de Defesa e de Sítio.
Previsto no artigo 136 da Constituição, o Estado de Defesa e de Sítio são medidas extraordinárias e buscam restabelecer ou garantir a normalidade constitucional ameaçada. Devem ocorrer apenas quando estritamente necessários e por um prazo temporal determinado, sob o risco de permitirem iniciativas autoritárias.
A Constituição prevê duas hipóteses de ameaça, como grave e iminente instabilidade institucional e calamidades de grandes proporções na natureza.
“A emenda deixa explícito que a calamidade constante no decreto não se trata de calamidade natural”, explica Molon.
“O nosso receio, do PSB, é que a decretação desse Estado de calamidade seja mal utilizada pelo presidente da República para decretar Estado de Defesa, que permite, inclusive, a interceptação de comunicações”, completa o líder do PSB.
O decreto que institui a calamidade pública no país em razão da pandemia de Covid-19 deve ser votado nesta sexta-feira (20) pelo Senado. A sessão será feita a distância.
A matéria, que já recebeu o aval da Câmara após aprovação simbólica, pede a duração do estado de calamidade pública até 31 de dezembro deste ano.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara