O PSB foi o primeiro partido da oposição a protocolar propostas de lei na abertura da nova legislatura da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4).
Nove deputados da bancada socialista apresentaram dois projetos de decretos legislativos (PDC), que se opõem a medidas do governo de Jair Bolsonaro, e três projetos de lei (PLs).
Desses, dois endurecem regras para a construção e fiscalização de barragens e um altera a Lei Maria da Penha para combater a violência doméstica.
Os PDCs sustam dois decretos apresentados pelo governo federal: o que facilitou as regras para a posse de armas e o que mudou as normas para a classificação de documentos sigilosos.
O projeto de lei que trata da Lei Maria da Penha permite que o juiz suspenda o registro e a posse de arma de fogo do agressor como uma medida protetiva à mulher vítima de violência.
Os outros dois PLs estabelecem princípios e regras para a construção de barragens e impedem o contingenciamento de recursos para a fiscalização dessas estruturas.
“O governo Bolsonaro tomou duas medidas muito ruins já no começo dos trabalhos. A primeira delas, já liberando a posse de arma para praticamente qualquer pessoa, numa tentativa de burlar o Estatuto de Desarmamento, que é a lei que está em vigor”, criticou o deputado federal Alessandro Molon (RJ).
“O governo Bolsonaro que impor sigilo, quer criar cada vez mais documentos secretos, e isso é péssimo para o país. Por essa razão, entramos com o projeto de decreto legislativo para acabar com a tentativa do governo Bolsonaro de aumentar o sigilo e acabar com a transparência, completou Molon.
As propostas têm a autoria do deputado Alessandro Molon (RJ) e co-autoria dos deputados Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Danilo Cabral (PE), Denis Bezerra (CE), João Campos (PE), Felipe Rigoni (ES), Rodrigo Agostinho (SP), Rosana Valle (SP).
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional