O deputado federal JHC (PSB-AL) lançou na quarta-feira (4) a Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, no Salão Nobre da Câmara. O grupo, presidido pelo parlamentar alagoano, conta com 211 parlamentares, entre os quais Rafael Motta (RN), Luiz Lauro Filho (SP), João Fernando Coutinho (PE) e Tereza Cristina (MS).
“A Frente Parlamentar foi criada devido às posturas anticoncorrenciais das operadoras de telefonia de alterar o modelo de cobrança da banda larga fixa e, no caso da banda larga móvel, em alterar unilateralmente os contratos, além de suspender os serviços de internet quando chegado ao fim a franquia contratada, o que ofende dispositivos legais”, afirmou JHC.
Ontem, a CPI dos Crimes Cibernéticos aprovou relatório com propostas que determinem o bloqueio de sites e aplicativos dedicados à prática de crimes. “Fico muito feliz de, depois de um debate propositivo como esse, iniciar uma discussão séria e perene sobre a internet em nosso País. Acredito que teremos um corpo técnico capacitado, gabaritado e experiente que já trabalhou com elaboração de leis e o Marco Civil da Internet, para modernizarmos ainda mais a nossa legislação e evitar prejuízos aos usuários”, disse JHC.
Um dos objetivos do colegiado é criar um espaço de discussão com os dirigentes das operadoras, sindicatos de telefonia, agências reguladoras, órgãos de proteção aos consumidores, conselho de defesa econômica e conselho federal da Ordem dos Advogados. “Não podemos permitir oligopólios e a cartelização, pelo contrário, temos que abrir esse País para o mundo, justamente como a internet exige. Diante desses novos conceitos, vamos trazer para a ordem do dia assuntos relacionados à educação digital, ao direito digital, à economia digital e apontar um trabalho honesto, transparente e convicto de que podemos ter uma internet livre e ilimitada.”
Fortalecimento da concorrência
“A ideia é que essa atuação conjunta possa buscar o fortalecimento da livre concorrência, das legislações e o aprimoramento dos serviços de banda larga móvel e fixa”, acrescenta o socialista.
O objetivo é conseguir “um serviço com infraestrutura sólida e a prevalência dos interesses dos consumidores, garantindo a estes a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede de internet, bem como a transparência e a qualidade da prestação dos serviços”.
Ao fim, JHC agradeceu os integrantes de grupos da internet presentes na cerimônia. “Acho que esse verdadeiro exército digital é fundamental e indispensável na luta para que possamos exercer a nossa liberdade de expressão, para garantir que tudo que tem em nossa constituição, as garantias individuais e todas as conquistas históricas que nós tivemos, sejam postas em prática”, finalizou.
Assessoria de Comunicação/Liderança do PSB na Câmara