A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) que institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar.
O Projeto de Lei nº 1.779/15 propõe uma celebração anual durante a semana do dia 24 de julho (data de publicação da Lei nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”).
“A agricultura familiar é a responsável por 70% dos alimentos produzidos no país. Existem no Brasil 4,3 milhões de agricultores familiares que possuem 84,4% das propriedades rurais, por isso, a proposta se faz tão relevante”, afirma o socialista.
A ideia é que na semana dedicada ao tema sejam realizadas palestras, seminários, atividades e outros eventos para discutir o planejamento e a execução de ações previstas na Lei da Agricultura Familiar.
Entre os principais temas de debate estão o crédito e o fundo de aval; a infraestrutura e os serviços; a assistência técnica e a extensão rural; pesquisa; comercialização; o seguro para a produção; habitação; legislações sanitária, previdenciária, comercial e tributária. Além disso, o cooperativismo e o associativismo, a educação, capacitação e profissionalização, os negócios e serviços rurais não agrícolas e agroindustrialização também estão na pauta do setor.
A proposta segue em regime de urgência para análise do Plenário e, caso aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara