A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10.166/18, que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e aos fabricantes alterarem o prazo de validade de determinados medicamentos, com base em estudos e evidências científicas que comprovem sua eficácia além do prazo estabelecido originalmente.
O deputado federal e relator da matéria, Odorico Monteiro (PSB-CE), defende que muitos produtos mantêm suas características iniciais por muitos anos e poderiam ter sua validade ampliada, sem prejuízos à segurança, eficácia e qualidade.
O socialista destaca que em sociedades que enfrentam carências o descarte de produtos de elevado valor, como medicamentos, é extremamente negativo.
“A ideia de evitar desperdícios e diminuir os prejuízos aos consumidores, inclusive ao SUS, sem abrir mão da qualidade, da segurança e da eficácia, possui um relevante mérito para a saúde individual e coletiva”, defende.
A medida foi proposta com base em estudo da Universidade da Califórnia, que analisou um estoque de medicamentos armazenados há mais de 30 anos, nos quais os compostos ainda estavam eficientes como na época da fabricação.
Na comissão especial que tratou do tema, foi apresentada informação do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, que obteve uma economia de dois bilhões de dólares, em 2016, a partir do monitoramento e da extensão do prazo de validade de seus estoques.O PL será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois segue para votação em Plenário.
Com informações da Agência Câmara Notícias