O auxílio emergencial a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs, no valor de R$ 600, está disponível para saque a partir desta quinta-feira (9) como uma das medidas de combate aos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Mas só terão acesso ao benefício nesta data aqueles que tiverem conta na Caixa Econômica Federal. Os demais ainda terão que cumprir um tortuoso caminho para recebê-lo.
A burocracia tem causado transtornos para os beneficiários que tentam solicitar o auxílio emergencial. Uma das exigências é estar com o CPF regular. O documento pode ser considerado irregular em caso de pendência na entrega de declarações de Imposto de Renda ou pendências com a Justiça Eleitoral, como multas por ter deixado de participar em alguma eleição e não ter justificado o voto, bem como identificação de algum tipo de fraude e presença de dados incompletos ou incorretos.
“A fome não espera e num momento de calamidade absoluta não podemos aceitar que a burocracia seja mais importante do que a necessidade de milhões de brasileiros e brasileiras de terem algum sustento nesse período de pandemia”, defende o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.
Nesta quinta, enormes filas se formaram perto de unidades da Receita Federal em diversas cidades do país com pessoas buscando a regularização do CPF.
As aglomerações tanto na Receita quanto em lotéricas e agências bancárias para realizar o saque ou buscar informações contrariam uma das recomendações de isolamento social e as orientações de órgãos de saúde, por aumentarem o risco de contaminação.
Mesmo com a disponibilização pela CEF de um site e de um aplicativo para solicitação do auxílio emergencial, muitas pessoas enfrentaram problemas, principalmente pelo CPF irregular.
O sistema da Caixa também não permite correção dos dados cadastrais. Entre os relatos de usuário estão o preenchimento incorreto do formulário, como nome errado de pessoa responsável pela renda, a falta de dados como CPF dos filhos e de todos os membros residentes na casa e números errados de documentos.
A respeito do entrave burocrático por pendências eleitorais, a Receita Federal anunciou nesta quinta que vai regularizar a situação dos CPFs suspensos por este motivo. De acordo com o órgão, essa regularização excepcional será feita em razão do fechamento de cartórios eleitorais durante a pandemia.
Cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam nesta quinta a primeira parcela do auxílio emergencial. Até o momento, 28,4 milhões de pessoas já tiveram o cadastro finalizado para recebimento do auxílio, segundo dados parciais do governo.
A expectativa é que 35 milhões de trabalhadores recebam o benefício. Considerando também o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Bolsa Família, seriam 70 milhões de pessoas atendidas.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do portal G1 e Folha de S. Paulo