20/09/2017
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Autora: Senadora Lídice da Mata (PSB-BA)

* Artigo originalmente publicado no portal Congresso em Foco no dia 20 de setembro de 2017

O  Instituto Brasileiro de Ciências Criminais  (IBCCRIM) lançou intensa campanha contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2012 que trata da redução da maioridade penal. Estou em San Salvador, participando de missão oficial do Eurolat – Parlamento Euro Latino-americano, do qual sou membro pelo Parlasul – Parlamento do Mercosul e, neste fórum, a proteção da juventude e da infância é um dos temas em pauta, juntamente com questões igualmente importantes como a defesa da Amazônia, da igualdade de gênero e a luta contra a homofobia e a violência contra as mulheres, entre outros.

Acompanho atentamente a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – que tem prevista, para esta quarta-feira (20 de setembro), a votação desta PEC. Aliás, o tema da redução da maioridade penal é recorrente no Congresso Nacional e, em todas as ocasiões anteriores de projetos sobre este tema, sempre me manifestei contrariamente.

Estas propostas de redução da maioridade penal violam diversos tratados internacionais relacionados aos direitos humanos, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente nas Nações Unidas, a Declaração Internacional dos Direitos da Crianças e Adolescentes e a própria Declaração dos Direitos Humanos.

Não podemos aceitar que infrações cometidas por adolescentes sejam tratadas apenas como questão de segurança pública, em detrimento de todo o processo de violação de direitos humanos básicos que tal medida, se aprovada, encerrará.

Importante ressaltar que, atualmente, crianças e adolescentes já são responsabilizadas por infrações graves que venham a cometer, e essas infrações, diga-se, representam uma ínfima porcentagem no universo total dos crimes cometidos.

No atual sistema socioeducativo, os adolescentes infratores já são privados de sua liberdade, em locais – lamentavelmente, e contrariando o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – muito parecidos aos que são destinados aos adultos. Alguns estados brasileiros mantêm unidades especiais para adolescentes e/ou jovens com 18 anos ou mais que cometem delitos graves.

Não se sustenta a ideia de que a redução da maioridade penal e maior rigor na execução de medidas socioeducativas contribuirá para diminuir a incidência de atos infracionais praticados por adolescentes. Nesse sentido, a cadeia destinada aos presos adultos já demonstrou – com rigor exacerbado – que o endurecimento das penas é insuficiente para frear os elevados índices de criminalidade que assolam o País. Além disso, nosso sistema carcerário está hiper lotado e decadente.

Desde a promulgação da Lei de Crimes Hediondos, em 25 de julho de 1990 – com suas recentes atualizações legais –, a população carcerária no Brasil sofreu significativo aumento, verificando-se também elevação nos indicadores de criminalidade, ao contrário da imaginada redução de tais índices. Colaborou, inclusive, para agravar o problema da superpopulação carcerária, contribuindo para o surgimento de facções criminosas e revelando que o processo de elaboração da referida lei, aprovada num momento de comoção social, não passou por um debate profundo e consistente sobre como combater a violência crescente no país. Estatisticamente, comprovou-se que o aumento da pena ou o endurecimento da execução penal não gera diminuição da criminalidade.

As últimas pesquisas do censo penitenciário revelam, ainda, que o índice de reincidentes adultos que cumprem pena nas penitenciarias é de 70%. E que, nas unidades de execução de medidas socioeducativas de internação, a reiteração da prática do ato infracional é inferior aos 10% nas unidades mais próximas do perfil previsto no ECA (Lei 8.069, de 1990 e na Lei nº 12.594, de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

Os referidos índices comprovam que o caminho é investir no sistema socioeducativo, de acordo com o que preconiza o Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, do qual tive a oportunidade e honra de ser uma das relatoras no Senado Federal quando de sua aprovação. O caminho é, mais ainda, investir em educação. Só com educação de qualidade e oportunidades reais poderemos oferecer condições para tirar os nossos jovens do caminho da criminalidade.

Ao invés de “amontoar” nossos adolescentes nas penitenciárias, violando direitos e garantias individuais, a juventude brasileira precisa de políticas públicas de educação, espaços de lazer e cultura, oportunidades de emprego e renda e de programas de apoio aos egressos do sistema de justiça juvenil.

Nosso posicionamento reflete nossa trajetória política e legislativa em defesa dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes, atende ao princípio dos cuidados com esse público e vai ao encontro de inúmeras manifestações de entidades como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fórum Nacional das Entidades de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e até da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, que na semana passada formalizou a todos os que atuam nessa área seu posicionamento contrário à aprovação da PEC 33/2012.

Reduzir a maioridade penal é culpar os adolescentes pela falência do Estado enquanto responsável por políticas públicas. #ReduçãoNãoÉSolução.

Tags: (psb-ce) 100 anos arraes 101 anos 11 12.305/2010 12º 14º 14º congresso 18 anos 1º de maio 2% 20% 2016 2017 2018 2030 215 27 287 30% 40 41 mil 5.543 55/2016 5543 70 70 anos 8 de março 80 anos 81% 90 anos 98% a história do psb nos estados brasileiros a importância da água para a vida abaixo abono ação ação direta de inconstitucionalidade ação judicial ação popular acervo digital aché acidente acidentes acilino acilino ribeiro acima ações acompanhar acordo acordos de leniência acre ADI adi 5543 adia adiamento adilton sachetti adin adin 5543 administração adolescentes adpf adriano adriano sandri adutora advogado afastamento afro afrodescendentes agências agenda 2030 agenda 40 agenda 40 eduardo campos agricultor agricultor familiar agricultores agricultores familiares agricultura agricultura familiar agronegócio agrotóxicos água aidan ajuda alagoas albuquerque alcemir freire aldo rebelo aleitamento materno alejandro alejandro silva alencar alepe alertam alesp alessandro alessandro molon aliança do descoberto aliel aliel machado alimentação alto alto capiberibe aluguel amamentação amapá amastha amazonas amazônia amazônico ambientais ambiental ameaças américa latina amicus amicus curiae amplia ampliação anabel lorenzi análise aneel animais aniversário ano anos anti-corrupção anti-homofobia anticorrupção antônio antônio campos antonio candido antônio carlos valadares antônio houaiss anual anuário anuncia anúncio ap aplicativo apoio após aposentadoria app apresenta apresentar aprova aprovação aprovada aprovado apuração aquecimento global araújo arcebispo área áreas áreas urbanas arguição ariano ariano suassuna armadas arraes arthur maia artigo as assassinato assassinatos assembleia assembleia legislativa assembleia legislativa de pernambuco assina assinado assinam assistência assistência médica assistência social assume assunção ataque atentado atila atila jacomussi ato ato cultural ato de filiação ato político e cultural audiência audiência pública audiências aula aumenta autofinanciamento autoria autorização autos avaaz averbação azevedo bacia do descoberto bahia baixa renda balanço bancada bancada socialista banco central banda larga barateamento barbárie barbosa barcelona basta bate-papo bebeto bebeto galvão belém belo horizonte benefícios bens bertha bessa beto beto albuquerque bezerra bibliotecas bicentenário da revolução pernambucana biocombustíveis bioconstrução bira do pindaré bispos bloco socialismo e democracia bloqueio blumenau boletim boletim conjuntura bolsa bolsa família bolsas bolsas de estudo bosco braille branca brasil brasileira brasileiro brasileiros brasília brigada brigada maria da penha bruno lamas bullying C&T cabral caf café com política caio frança calendário câmara câmara dos deputados camarinha campanha campanha da fraternidade campinas campos campus canal cancelada candidato candidatura capacitação capiberibe capital captação cardoso carentes carlos carlos amasta carlos amastha carlos minc carlos siqueira carmen carnaval carnaval inclusivo carne carne fraca carneiro carta carta da diversidade carta do recife cartão carteiras cartilha cartilha do professor casa casa civil casagrande casais cassação cássio andrade castanha castro catarina paladini causa causas ccj ccjc ceará cegos celebra celebração celpe cem anos miguel arraes cenário centenário centenário miguel arraes centrais sindicais centro centro-oeste ceplan cerimônia certo césar benjamin chacina chancela chapecó chapecoense chega chesf china chuvas ciclo cidadãs cidade cidade madura cidades cidades socialistas ciência ciência e tecnologia cinco cindra civilizatório classifica Cláudia Leitão claudio clima econômico climáticas clp clt cmei cnbb cnh cnh digital cnh-e cnpe cnpq cobra código de processo penal código de trânsito brasileiro coelho coerência coisas coletiva collor colniza colômbia combate combate à corrupção comemora comemoração comemorativo comissão comissão da verdade Comissão de Integração Nacional comissão de seguridade social comissão de turismo comissão eleitoral comissão especial comissão estadual da verdade comissão executiva nacional comissões comissões permanentes comitê comitê pró-diretas já compartilhada compaz compaz ariano suassuna competência competição competitividade completaria complexo habitacional compliance compreender compromisso comunicação comunicação com filiados comunidades concessionárias concorrer condomínio conferência conferência nacional dos bispos do brasil conflito congelamento de gastos congesso congresso congresso estadual congresso municipal congresso nacional congressos conjuntura conjuntura política conquistas sociais consciência consciência negra conselheira conselho conselho curador conselho de ética conselhos tutelares consolidação das leis trabalhistas constitucional constituição constituinte construção construída consulta consultor consumidor consumo conta contagem contas públicas contesta conteúdo contingenciamento contra contrabando contribuições controle controle social convenções convergência convoca convocação coordenação coordenadores cop 23 cop22 copacabana copom coração corrupção corruptos corte corte de verbas cortes costa coutinho cpi cpi da carne fraca CPI do Assassinato de Jovens creches crédito cresce cresceram creuza creuza pereira cria crianças criativa criativo crime crimes crise crise econômica cristão cristina almeida critica criticam crítico csl csl-mgi csl/mgi ctb cuba cuiabá culpa cultura cultura da paz cúmplices cumprem cumprimenta cumpriu curiae curitiba curso curso preparatório custo dados daniel danilo danilo cabral danilo forte datafolha david almeida davos de de lei debate decido decisão declarações decoro decreto decretos defende defendem defensor defensor público defesa defesa do consumidor deficiência deja vu delações delegações delegados delgado democrática democráticas demora denúncia denúncias deputada deputada federal deputada janete deputado deputado estadual deputado federal deputado federal george hilton deputado tadeu alencar deputado;danilo;cabral;ensino;médio;pernambuco deputados desafio desafios descumpre desemprego desenvolvimento Desenvolvimento Regional e da Amazônia desenvolvimento rural desenvolvimento sustentável desestatização desfiliação design desigualdade desigualdade social desmatamento despacho destaques destina devedores deveria df dia dia 27 dia da consciência negra dia da mulher dia do trabalhador dia internacional da mulher dia internacional do orgulho lgbt dia nacional da consciência negra dia nacional do perdão diap dias toffoli digital dilma diminuem dino dionizio direção direções direito direitos direitos da mulher direitos das mulheres direitos trabalhistas direta diretas diretas já diretoria diretório diretório nacional diretórios diretórios estaduais disciplinares discriminação discurso dispositivos disputa distrital distrital misto distritão distrito federal ditadura diversidade dívidas doação doação de sangue doações doadores documentário doença doenças raras dom hélder câmara doméstico domésticos domingos domingos leonelli donizette dora dora pires douglas alves doutor montenegro drogas duas dumas Economia economia criativa economista edição editais edital edson fachin eduardo eduardo campos educa mais educação educação precoce egito elber batalha elegem eleição suplementar eleições eleições 2016 eleições 2018 eleições diretas eleições municipais eleitoral eleitores eleitos eleonora menicucci elétrica eletrobras eletrônico eleva elizeu embaixada embaixador embriagado emenda emendas emidinho emitir emocional empoderamente empoderamento feminino empossa empreendedora empreendedorismo empregado Emprego empresa empresas enchentes encontro endeavor enem energia energias renováveis ênfase enfrentamento ensino ensino médio ensino superior entrega entrevista erradicação erva-mate es escalpelamento esclarecimento escola escolar escolas escravidão escravo espaço da mulher espanha especial espírito santo esporte esquecimento esquerda estado estado da paraíba estados estados unidos estaduais estadual estatais estatuto esterilização estrangeiras estrangeiros estratégico estrutural estudantes estudo etapa ética evasão evasão escolar evento eventual ex-deputado federal ex-prefeito ex-presidente exame executiva executiva estadual executiva nacional executivas exige exigências exploração exploração sexual exportação exposição exposição fotográfica expressa expressão expulsão exterior externa extingue fábio fábio dantas fábio garcia fábrica fachin falciforme falecimento falsificação família familiar famílias fao farc farmacêuticos farroupilha fdne fechamento fechamento de questão fechar questão federação federais federal federalismo federasul federativo felipe carreras felipe peixoto feminicídio feminicídios feminino feminismo fernando fernando bezerra fernando bezerra coelho fernando coelho filho fernando mousinho ferreira fgts ficha fidel fies filho filia filia-se filiação filiações filiados filiam-se fim financeira financeiro financiamento financiamento estudantil fiocruz fiscalizar fjm flávio fnp folha fome fomento fora força sindical da bahia forças formação formação política formulário foro foro privilegiado fortaleza fórum fórum internacional fórum mundial da água foto frança franco freire frente frente nacional de prefeitos frente nacional dos prefeitos frente parlamentar Frente Parlamentar em Defesa da Chesf frente suprapartidária fronteiras fundação fundação joão mangabeira fundamental fundamentos políticos fundeb fundo fundo de desenvolvimento do nordeste fundo de financiamento estudantil fundo nacional funrural funset furnas futebol futebol feminino futuro galdino galvão gamelas ganha garcia gás gás de cozinha gasolina gastos gdf gênero george hilton geral geraldo geraldo julio gestão gestão compartilhada gestão de dados gestão municipal gestão pública gestores gilson dipp ginásio giovane wickert gláucio julianelli global globonews goiânia goiás gonzaga patriota governador governadores governança governantes governar governo governo britânico governo da paraíba governo de brasília governo de pernambuco governo de tocantins governo distrito federal governo do espírito santo governo do estado governo federal governos gratuidade gravataí greve bancária grossa grupo guarda municipal guarujá guarulhos guerra civil gustavo gustavo henric costa gustavo henric da costa guti gutti habilitação habita brasília habitação havana hediondos heitor heitor schuch henric heróis heróis da pátria hídrica hidrovias história história psb histórico homenageadas homenageia homenagem homens homicídio homicídios homoafetiva homoafetivos homofobia homossexuais homossexual hospital hospital da mulher do recife hospital veterinário hugo hugo leal humano humanos hvet I iasp ibge ideb ideias identidade de gênero ideológicos idh idhm idoso idosos ilícitos imigrantes imoral impeachment imprensa imprescindível imprescritíveis imprescritível improbidade improbidade administrativa inaugura inaugural inclui inclusão inconstitucionalidade índice indígenas índios inep infância infantil informações inglaterra ingressa ingressam inovação inquérito inserção inserções institucionais instituto locomotiva instituto miguel arraes instituto pensar integral interestadual internacional internet internet para todos interno intervenção intituto pesquisa locomotiva investe investigação investigações investimento investimentos investir ipsos ipt isaltino israel itamar jacomussi janela janete janete capiberibe janot japão jato jefferson jessé jesus jesus de matos jhc joão joão bosco joão campos joão capiberibe joão depiberibe joão fernando coutinho joaquim joaquim barbosa joilson joilson cardoso jonas jonas donizette jorgar jornalistas josé josé reinaldo josé stédile josué de castro jovem jovens jsb judicial julga julgamento julgar julgará julio julio delgado juros jusene perusso justiça juventude juventude socialista brasileira kalunga kalungas kane keiko keiko ota kit kristin laboratórios lacerda laerte lago laico laja lamenta lança lançamento lançamento site lançou largo do batata latino-americana laura gomes lauro leal legal legalidade legenda legislativo lei lei anticorrupção lei da transparência lei de acesso à informação lei maria da penha lei seca leitão leitoa leonardo steiner leonelli leopoldo meyer lesões LGBT lgbt socialista lgbtfobia liberdade licenciamento licenciamento ambiental líder líder psb senado liderança liderança do psb liderança do psb na câmara liderança psb líderes lídice lídice da mata lima liminar literário livro livro heróis da pátria lixão Lixão da Estrutural lixo liziane bayer londres longevidade luana costa lucas ramos lucia Lúcia Vânia luciano luciano azevedo luciano ducci lucio costa lugar Luis Carlos Prestes Filho luís roberto barroso luiz luiz fux luiz lauro filho lula lutas lutz luz machado madura mãe mãe coruja mãe coruja pernambucana mães maio maio amarelo maior maioria maioridade maioridade penal mais mais médicos mananciais manchester mandado de segurança mandato mandatos mangabeira manifestação manifestações manifesto mapa da fome mapeamento territorial maranhão marc morgan milá marcelo marcelo serafim marcha das centrais márcia de alencar márcia rollemberg márcio márcio frança marcio lacerda marco maria da penha maria de jesus maria helena marielle marielle franco marinaldo rosendo mário soares massacre mata material escolar materno-infantil matheus cardoso mato grosso matos mauá mauro mendes mauro nazif mea média médico-hospitalar medida protetiva medidas médio medula medula óssea megadelegacia meia entrada meio ambiente melhor melhores membros memória memória socialista mendonça filho menor mentirosas mercado mercado de trabalho messias junior michel michel temer micro microcefalia microempreendedores mídias sociais miguel miguel arraes miguel coelho mil militância militantes minas minas e energia Minas Gerais minc mineração minha casa ministério ministério do trabalho ministra ministro ministro de minas e energia ministro fernando coelho filho ministros minorias miriam miséria missão mme mobilidade mobilidade urbana módulo molon monitor da violência monteiro moradia moradias morre mortalidade morte mortes mota motorista movimento movimento lgbt movimento lgbt socialista movimento popular socialista movimento popular[ movimento sindical movimento todos pela educação movimentos movimentos sociais mp mp 746 mpb mps mt mudanças mulher mulheres mulheres socialistas multa mundial mundo municipais municipal municípios nacionais nacional nações unidas nair goulart não nardini nascimento natal natos natural navio Navio de Assistência Hospitalar NE negócios negra negras negritude negritude socialista brasileira negro negros neide nery nilo nível nº 5.821 noam chomsky nobel nobel da paz nordeste normais nota nota de falecimento nota de pesar nota de solidariedade nota oficial nova nova executiva novas novo nsb núcleo número o globo o papel da china oab ocupa brasília ocupar odebrecht odorico odorico monteiro oficiais oficial oit oito anos olinda e recife oms ônibus online onu oposiçao orçamentária orçamento orçamento participativo 2018 organizados orla orla livre óssea ota otávio otávio oliveira oxfam pacto pacto federativo país palácio do planalto palmares palmas papa-df papel pará para todos paraguai paraíba paraíba paralímpica paranatinga paranoá paraolímpico paratletas parecer parlamentar parlamentares parlamento participação participação feminina participativo partidária partido socialista brasileiro partidos partos passa passe livre estudantil passiva passo passo fundo patrono paulo paulo câmar paulo câmara paulo freire paz pc do b pcdob pe no campus pe3d pec pec 113A//2015 pec 287/16 pec do suas pec recall pedido pedra pedro pedro pedrozo pelópidas silveira pena pequenas perdão pereira permanente pernamabuco pernambucano pernambuco pernambuco tridimensional peru pesar pesquisa petrobras petróleo petrolíferas petrolina PGR pib pinto pirataria pires pl pl 6787/16 pl 8045/10 planejamento plano plano nacional de educação Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens plásticas plataforma Plataforma da Democratização de Gestão Partidária plataforma de democratização da gestão partidária plataforma online plenário pmi pnad pnatrans pne pnud pobreza política Política de Desenvolvimento do Brasil Rural política nacional políticas políticas femininas políticas públicas político políticos politika poluição pomba ponta população população negra popular por um natal cristão portal portal da transparência portaria porto porto de suape portugal posicionamento posse poupatempoanimal povo pr praia sem barreiras prato prazo pré-candidato pré-candidatura pré-candidaturas pré-sal preço preconceito prefeita prefeito prefeito de belo horizonte prefeitos prefeitura prefeitura de campinas prefeitura de guarulhos prefeitura de palmas prefeitura do recife prefeitura recife prefeituras prega.socialismo premiação prêmio prêmio gestor público 2017 prêmio nobel da paz presente preservação presidência presidente presidente de honra presidente nacional presidente nacional do psb presidente psb presos previdência previdenciária previdenciários primeira primeiro primeiro turno primeiros princípios prioridade prioridades prioritários priorizar privatização privatizações privilegiado pró-eleições pró-eleições diretas pró-leitura processamento processo processos processos disciplinares procurador-geral procuradores professor professor adriano professores profissionais programa programa construindo cidades resilientes programa ganhe o mundo programa habitacional programa mãe coruja programa Mais Esporte programa partidário programas proíbe proibir projeto projeto brasil projeto de lei projeto nacional projetos de lei promessa promulgada propaganda propagandas proposta proposta de emenda à Constituição prorrogado prospera protagonismo proteção protesto protestos provoca psb psb bahia psb na câmara psb no senado psb-ap psb-ba psb-df psb-es psb-go psb-mg psb-mt psb-pa psb-pará psb-pb psb-pe psb-pr psb-rj psb-rs psb-sc psb-se psb-sp psb-to psol-rj pt pública publicação públicas público públicos quadro qualidade qualifica recife quarteto em cy quarto quatro que quebra quebra de decoro questiona quilombo quilombola quilombolas quinto rádio rafael rafael carneiro rafael motta ranking rápido rastreamento ravin reafirma reajuste rebelo recadastra recadastramento recadastramento de filiados recadastramento nacional recall recall presidente recebe recebem receberão recebimento recepciona recessão recife recomenda reconhecimento recurso recursos redes sociais redução redução maioridade reduz reduzido reduziu reeleição referência referendo refis reforço reforma reforma da previdência reforma do ensino médio reforma política reforma previdência reforma previdenciária reforma trabalhista reformas refugiados refundação região rural regimento rêgo regras reguladoras reino unido reinserção relações relata relatório relatório anual renato renato cagrande renato casagrande renato meirelles renca renovabio renovação renovação política repatriação repatriados reprovação República repúdio requerimento reserva residência resídios sólidos resistência resolução Resolução nº 01/2016 respeito restringe retorno reunião reunião executiva nacional reuters revista revista politika Revolução Pernambucana revolução pernambucana de 1817 revolucionárias ribeirinhos ribeiro ricardo ricardo coutinho ricardo mucci Ricardo Zarattini rio rio branco rio de janeiro rio grande do norte rio grande do sul rio são francisco rios rj rn roberto roberto rocha robocup robótica rodrigo Rodrigo Janot rodrigo martins rodrigo rollemberg rolezim rollemberg romanelli rondônia rosa weber royalties rs ruas rubens bomtempo rumo rurais rural s.paulo sacolas saída salarial salário salvador sanciona sangue santa cecília do sul santos são francisco são paulo são paulo congresso saúde schuch se secretaria secretaria da mulher secretaria nacional de mulheres secretário da juventude secretário nacional secretário-geral sede sede psb pe segmento segmento lgbt segmentos segmentos sociais segundo segundo semestre segundo turno seguraça segurança segurança pública seguridade seguridade social seguridade social e família seguro seguros selo sem semiárido seminário seminário gestão compartilhada Seminário Nacional de Formação Política seminário nacional de prefeitos senado senador senador capi senador capiberibe senador fernando bezerra coelho senador joão capiberibe senador valadares senadora senadora lídice senadora lídice da mata senadora lúcia vânia senadoras senadores serafim serafim corrêa sergipe sessão sessão solene setor elétrico setor energético seu papel severino ninho sexo sexta sexual Shimon Peres show sidney rosa sigilo símbolo simone veil sindical sindicalismo sindicalismo socialista brasileiro síndrome de down sinônimo siqueira sistema sistema penitenciário sistema único de assistência social sistema único de saúde site snm soberania soberania nacional sociais socialismo socialismo criativo socialista socialistas socorro neri socorros solene solidariedade soma sp ssb stédile steffani stf suape suas suassuna subsídio substituição substitutivo suman suprapartidária supremo supremo tribunal federal sus sustentabilidade tadeu tadeu alencar também na política tarifas tathiane taxa tcdf tecnologia televisão temer tempo tempo real temporal temporária teori zavascki terapêutica terceira terceira idade terceirização terceiro tereza tereza cristina termo de cooperação terra terras tese tijolo a tijolo tocantins todos tony tony sechi tóquio torcida torquato jardim tortura trabalhador trabalhador rural trabalhadoras trabalhadores trabalhista trabalhistas trabalho trabalho escravo trabalho infantil trajetória trans transexuais transferência trânsito trânsito seguro transparência transparência internacional transplante transplante de medula óssea transporte transporte público travestis três tribunal tribunal de contas tribunal superior eleitoral trilhão tse túnel turismo tv tv 40 tv câmara ubes uerj último une unesco união união estável unicef único unidade unir universidade urban systems urbana urgência valadares valadares filho valneide valneide nascimento valorização valtenir pereira válter válter suman vanderlan vanderlan cardoso vania veículos velho velho chico venâncio aires venda veneziano veneziano vital do rêgo verba verdade vereador vereadores vestibular veta veto via viaduto viaduto do geisel viaduto eduardo campos vice vice-governador vice-governador de são paulo vice-prefeito vice-presidências vice-presidente vice-presidente nacional de relações governamentais vicente selistre vida vidas vídeo-aulas vigor violações violência violência contra mulher violência lgbt violência masculina violentos visibilidade trans vital voluntária vota votação voto wall street wi-fi wilma de faria wladimir XIV XIV congresso XIV Congresso Nacional XIV congresso nacional do psb yara gouvêa zinzhag zona zpe zumbi
Compartilhar:
Copyright © 2017