A Câmara aprovou nesta semana o parecer do relator, deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ), à Medida Provisória 530/11, que cria o plano especial de recuperação das escolas públicas estaduais e municipais e do Distrito Federal atingidas pelos desastres naturais. A medida autoriza a União a fazer repasses diretos para entes federados que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública. O recurso será executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Morador de Nova Friburgo, um dos municípios da região serrana do Rio de Janeiro mais atingido pelas chuvas, Glauber comemora a aprovação da MP. Para ele, recuperar as unidades educacionais é uma medida imprescindível para que os jovens não sofram mais atrasos na sua formação. “As calamidades provocadas pelos desastres naturais têm trazido grande sofrimento às populações das regiões afetadas. Temos que realizar tudo que estiver ao nosso alcance para ajudar na recuperação dos locais atingidos.”
Entre as mudanças apresentadas no relatório está a inclusão de normas de acessibilidade na reconstrução das escolas, a recuperação de bibliotecas escolares e a fiscalização por parte também do Tribunal de Contas da União e de órgãos de controle interno do Poder Executivo federal na aplicação dos recursos. Na proposta original a prestação de contas deveria ser apresentada pelos beneficiários nos prazos definidos apenas pelo FNDE.
A MP complementa a Medida Provisória 531 aprovada na terça-feira(2), que definiu o repasse pelo Ministério da Educação (MEC) de R$ 74 milhões. As MPs seguem agora para o Senado Federal.