O presidente em exercício da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha pediu apoio ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) à derrubada do veto do presidente Michel Temer ao refinanciamento das dívidas das micro e pequenas empresas.
Em reunião nesta quarta-feira (7) com o democrata e demais prefeitos da entidade, Amastha criticou o veto à medida e defendeu o mesmo tratamento dispensado às médias e grandes empresas.
O chamado Novo Refis concedeu às empresas de médio e grande porte, no fim do ano passado, descontos de 50% a 90% nos juros das dívidas e de 25% a 70% nas multas devidas à União.
O benefício soma um perdão de dívidas de R$ 18,6 bilhões anuais que deixarão de ir para os cofres públicos. Em 15 anos, a soma será de R$ 279 bilhões.
As 4,8 milhões de micro empresas e os 7 milhões de microempreendedores individuais são responsáveis por cerca de 60% dos empregos no país.
Desse total, aproximadamente 4,8 milhões de micro e pequenos empresários estão inadimplentes.
Para Amastha, o veto ao refinanciamento a essas pequenas empresas pode desencadear a geração de mais desemprego e a volta de milhões de microeempreededores à informalidade.
“O veto ao Refis das micro e pequenas empresas representa a falta de percepção das prioridades desse país. A retomada da economia brasileira passa por facilitar a vida daqueles que efetivamente produzem”, defendeu Amastha.
Na reunião com Maia, o prefeito de Palmas tratou também da suspensão temporária da concessão de empréstimos para estados e municípios pela Caixa Econômica Federal e das novas regras de Classificação da Capacidade de Pagamento (Capag) para o Tesouro Nacional.
“Não estamos falando de receber dinheiro a fundo perdido. Estamos falando de empréstimos que os municípios têm garantias, se comprometem com os pagamentos e que são fundamentais nesse momento de crise econômica para alavancar o crescimento das nossas cidades”, afirmou.
Durante a reunião, os prefeitos indicaram o deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP) para relatar o projeto de regulamentação da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de bancos e cartões de crédito (PLP 461/2017) que, segundo eles, incrementará a arrecadação dos municípios.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Frente Nacional de Prefeitos