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Beto Albuquerque alerta que voto secreto é máscara para o anonimato

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Câmara dos Deputados - 06/09/2013

O líder da Bancada do PSB na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (RS), manifestou nesta sexta-feira (6), sua preocupação no que concerne à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01 no Senado Federal. A proposição, que extingue o voto secreto em todas as situações e esferas do Poder Legislativo, foi aprovada por unanimidade pelos deputados na última terça-feira (3).

 “Esperamos que o Senado vote o projeto tal qual foi aprovado na Câmara, pois garante mais transparência no processo de votação”, afirmou Beto. Ele reiterou que a sociedade a cada dia exige mais transparência e lisura dos três poderes.

O líder socialista citou o inciso IV do art. 5° da Constituição Federal, segundo o qual é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. “Se, nas manifestações, estar mascarado é esconder-se no anonimato, no Congresso, os parlamentares não podem estar mascarados pelo voto secreto com o objetivo de não revelar suas posições e votos”, destacou.

A PEC 349/01 está sendo analisada no Senado Federal, onde irá à votação pelo Plenário em dois turnos. Apesar de o relator haver se pronunciado a favor de manter o texto da proposição inalterado, diversos senadores já manifestaram a intenção de aprovar o voto aberto apenas para os casos de perda de mandato de parlamentar.

 

 

Elisabeth Dereti - Assessoria de Imprensa da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
 
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